O Supremos Tribunal Federal (STF) colocou em pauta nesta quarta-feira (23), ação que discute a possibilidade de revisão das aposentadorias do INSS. A ação engloba aqueles que alcançaram o benefício antes do ano de 1999.
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De acordo com cálculos do Tesouro, estima-se que a tese, conhecida como “Revisão da vida toda”, poderia gerar rombos para a União superiores a R$ 360 bilhões em 15 anos.
O recurso é movido pelo INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um beneficiário o direito a rever o valor de sua aposentadoria com base em uma legislação anterior a 1999.
Histórico
Vale lembrar que o caso começou a ser julgado no ano passado. Na época, o ministro Marco Aurélio Mello defendeu o uso do cálculo que proporcionasse maior renda mensal possível a partir dos históricos de contribuições.
Os ministros Edson Facchin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam o relator. Porém, o ministro Nunes Marques pediu destaque ao processo, suspendendo ao julgamento, o que trouxe agora a votação para o plenário.
