O governo federal anunciou a substituição do antigo Registro Geral (RG) pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O modelo único com validade para o território nacional começou a ser emitido no dia 4 de agosto em parte dos estados brasileiros.
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Uma das mudanças importantes é a numeração unificada por meio do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Até então, era possível ter 27 números diferentes tirando um RG em cada estado brasileiro e um no Distrito Federal.
“Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão”, explicou Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Além do já conhecido documento físico, o cidadão também terá acesso à versão digital da identidade por meio do portal Gov.br.
Principais informações
Confira algumas alterações importantes:
- Identificação única por meio do CPF para todo país;
- Validação por QR Code, inclusive offline;
- Código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que consta nos passaportes;
- Biometria obrigatória;
- Identificação de doador de órgãos.
Quem precisa trocar a identidade?
O prazo para os estados adequarem seus sistemas e começarem a emitir a nova identidade termina no dia 6 de março de 2023. Até lá, a troca ocorrerá de forma gradativa, até o ano de 2032.
Uma informação importante é que a CIN terá prazo de validade determinado de acordo com a idade do cidadão. Confira quais são:
- De 0 a 12 anos: 5 anos de validade;
- De 12 a 60 anos incompletos: 10 anos de validade
- Mais de 60 anos: validade indeterminada.
Até o momento, os estados do Acre, Pernambuco, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal, estão aptos a emitir a nova identidade.