A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que autoriza os motoristas a dirigirem um veículo no Brasil. Depois de tirar a primeira via do documento, o condutor deve continuar atento aos prazos para realizar sua substituição quando necessário.
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Em junho deste ano, o governo anunciou o lançamento da nova CNH para todo país. O documento ganhou um visual mais moderno, além de elementos de segurança para evitar fraudes e falsificações.
Vou levar multa se não trocar?
A substituição do modelo antigo pelo novo padrão não é obrigatória para quem está com a habilitação dentro do prazo de validade. Já o motorista que está com o documento vencido precisa fazer a troca. A mudança também é exigida nos seguintes casos:
- Emissão da primeira habilitação;
- Troca da Permissão Para Dirigir (PPD) pela CNH permanente;
- Troca pela habilitação estrangeira;
- Adição ou mudança de categoria;
- Necessidade de alteração dos dados.
Segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), dirigir com a CNH vencida por mais de 30 dias configura infração gravíssima. O condutor flagrado nessa situação pode levar multa de R$ 293,47, mais sete pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação de um motorista habilitado.
Validade da CNH
A validade do documento continua a mesma desde a implementação do novo CTB, em 2021. O prazo varia de acordo com a idade do motorista, sendo:
- Até 49 anos: validade de 10 anos;
- Entre 50 a 69 anos: validade de 5 anos.
- Superior a 70 anos: validade de 3 anos.
Novidades da CNH
O documento agora vem nos padrões internacionais de identificação, com informações traduzidas para inglês e espanhol. Também foi adicionado um código MRZ (Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina), o mesmo usado em passaportes.
A nova habilitação permite a inclusão de nome social e filiação afetiva. Ela também contém um quadro com silhuetas para identificar as categorias para as quais cada motorista está habilitado, além da identificação de eventuais restrições médicas e se o motorista exerce atividade remunerada.
