O Auxílio Brasil inicia seu último calendário de pagamento em poucos dias, já que no próximo ano o governo eleito deve retomar o Bolsa Família. O nome do programa foi alterado durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL) para desvincular a iniciativa social dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Com a vitória de Lula, sua equipe de transição planeja recuperar as regras originais do benefício, além de criar um adicional de R$ 150. Esse valor extra será pago apenas às famílias que cumprem um requisito específico.
Para receber o acréscimo prometido pelo novo presidente, a família que faz parte do Bolsa Família precisará ter ao menos um filho menor de seis anos de idade. Ainda não há informações como o número de cotas possível por beneficiário, ou seja, se um lar com mais de uma criança nessa idade poderá receber mais de um adicional.
O que falta para o complemento de R$ 150?
A liberação do valor extra só será possível após a aprovação da PEC da Transição (Proposta de Emenda à Constituição), atualmente em trâmite no Senado Federal. O documento retira todas as despesas com o programa do teto de gastos, regra que limita os gastos do governo federal.
Isso é necessário porque não há espaço no Orçamento deixado por Bolsonaro para destinar mais verbas para o Bolsa Família. Além disso, o documento proposto pelo atual presidente reduz o valor da parcela básica em R$ 200, para R$ 400 em 2023.
Sendo assim, a aprovação da PEC também é imprescindível para manter o benefício no patamar atual de R$ 600. A votação no plenário do Senado está marcada para a próxima quarta-feira, 7.
