O Senado Federal deve votar na próxima semana a PEC da Transição, texto que libera os recursos necessários para manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDB-MG), o documento deve ser aprovado com “prioridade” e “senso de urgência”.
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No campo da economia, o Banco Central anunciou que a dívida pública nacional atingiu seu menor patamar desde fevereiro de 2020, antes da pandemia. Já o consumidor voltou a observar alta no preço da gasolina e outros combustíveis.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) anunciou uma redução no valor das tarifas de embarque em aeroportos a partir de janeiro. Veja mais detalhes sobre esses assuntos nos destaques desta quinta-feira, 1º.
Novas tarifas de embarque em aeroportos
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) reduziu as tarifas aeroportuárias de seis aeroportos do país após a extinção de um tributo pago pelas concessionárias. A partir de 1º de janeiro de 2023, os descontos de até 26,4% passam a vigorar.
Segundo a entidade, o valor máximo “das tarifas de embarque, pouso, permanência, armazenagem e capatazia” tiveram queda de 26,4% em cinco dos seis aeroportos ficando abaixo desse percentual em apenas um deles. A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro que está entre elas.
O teto da tarifa de embarque no Aeroporto de Guarulhos, por exemplo, cairá de R$ 40,26 para R$ 29,63 para voos domésticos; e de R$ 71,26 para R$ 52,44 para voos internacionais.
Também serão atingidos pela mudança o Aeroporto do Galeão (RJ), o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), o Aeroporto de Viracopos (SP), o Aeroporto de Confins (MG) e o Aeroporto de Brasília (DF).
Gasolina sobe em novembro
Depois de cinco meses de queda entre julho e outubro, o preço médio da gasolina subiu 1,6% em novembro. Os dados do Índice de Preços Ticket Log (IPTL) mostram que o combustível é vendido a R$ 5,32 nas bombas do país, contra R$ 5,24 no mês anterior.
“Em novembro, todas as regiões brasileiras apresentaram aumento no preço médio da gasolina, sendo o mais expressivo no Sul, de 4%. Já o etanol teve aumento em três regiões, com destaque para o Centro-Oeste, com acréscimo de 6,8%, conforme o último levantamento da Ticket Log”, explica Douglas Pina, Diretor-Geral de Mobilidade da Edenred Brasil.
A região com o preço médio mais alto é o Norte, onde o combustível custa R$ 5,47 o litro. Mesmo assim, o acréscimo mensal foi o menor entre as cinco, de apenas 0,7%. Já o Sudeste tem a gasolina mais barata do país, custando R$ 5,12 o litro. O aumento apurado na região foi de 1,49%.
O etanol teve altas de 6,80%, 5,70% e 4,54% no Centro-Oeste, Sudeste e Sul, respectivamente. Embora o biocombustível tenha recuado 1,20% no Norte, a região ainda tem o preço médio mais alto do Brasil, de R$ 4,62 o litro.
Votação da PEC da Transição
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDB-MG), declarou que a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Transição será votada na Casa na próxima semana. Segundo ele, o texto deve ser aprovado com “prioridade” e “senso de urgência”.
O documento retira do teto de gastos R$ 198 bilhões para custear o Bolsa Família de R$ 600 mensais a partir de janeiro. O valor também será utilizado para custear um acréscimo de R$ 150 no benefício de famílias com crianças menores de seis anos.
“É absolutamente fundamental, a partir de janeiro, nós garantirmos o programa social no valor de R$ 600 para cada pessoa brasileira que tenha essa dificuldade de se sustentar e sustentar sua família”, disse Pacheco.
“Seria muito ruim se chegássemos a janeiro com a necessidade de reduzir o valor do Auxílio Brasil para as famílias brasileiras. Então, deve andar nos próximos dias, com senso de urgência, de prioridade”, completou.
A proposta final ainda pode sofrer algumas alterações, especialmente no ponto que estabelece seu prazo de validade.
Dívida pública é a menor desde fevereiro de 2020
O Banco Central anunciou que a dívida bruta do setor público alcançou níveis pré-pandemia em outubro. O montante caiu para 76,8% do PIB (Produto Interno Bruto), contra 77,1% em setembro, a quarta redução mensal consecutiva.
Esse é o menor patamar registrado desde fevereiro de 2020, antes do início da pandemia de Covid-19 no Brasil. Mesmo com o resultado, a dívida pública ainda está acima da média de 65% do PIB vista em outros países emergentes.
Ainda de acordo com o BC, o país teve superávit primário de R$ 27,1 bilhões em outubro, queda de quase 8% frente ao mesmo mês do ano passado. Na ocasião, as contas do setor público consolidado ficaram em R$ 35,4 bilhões no azul.
De janeiro a outubro, o superávit acumula R$ 157,9 bilhões, quase o triplo do resultado de 2021 para igual período. A meta do governo federal para este ano é de déficit de R$ 177,490 bilhões.
