Deputados estaduais aprovaram o projeto de lei (PL) que cria a “bolsa arma”, um auxílio para aquisição de arma de fogo. O texto foi apresentado pelo deputado Major Araújo (PL) em 2020, mas recentemente recebeu o aval da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO).
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A “bolsa arma” garante um pagamento de R$ 2 mil para mulheres que sofrem ou sofreram violência doméstica ou “em razão de ser mulher”. Para ter acesso a uma arma de fogo de uso permitido, a cidadã terá que cumprir uma série de requisitos.
Segundo o deputado autor do projeto, a ideia é garantir a segurança das vítimas, embora reconheça que a medida seja “extrema”.
“É uma medida extrema. Seria desnecessário se as medidas adotadas até hoje tivessem eficácia. [Deve ser aprovada] Para que ela tenha a oportunidade de se defender, em legítima defesa”, afirmou.
Requisitos da “bolsa arma”
Se o documento for aprovado, apenas mulheres do estado de Goiás poderão solicitar a parcela única de R$ 2 mil para compra de armamento. A interessada terá que cumprir os requisitos abaixo:
- Residir em Goiás por pelo menos três anos;
- Ter idade mínima de 21 anos;
- Não ter antecedente criminal (passagem pela polícia);
- Comprovar saúde psicológica e psiquiátrica;
- Ter preparo para manuseio de armas de fogo e habilitação em tiro;
- Não ter registro de outra arma de fogo em seu nome.
- O agressor deve ter sido indiciado pelo crime.
Membros do Palácio das Esmeraldas acreditam que o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) deve vetar a proposta. Segundo um integrante do governo, o texto contém “um caminhão de vícios”.
