Servidores públicos federais que buscam empréstimos consignados receberam uma boa notícia esta semana: O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que aumenta em 45% a margem de crédito consignado para o grupo em questão.
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A ação já foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 28. No entanto, a norma que traça o limite máximo de comprometimento de renda teve a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado ainda no final de novembro.
Limite de crédito consignado
Apesar das facilidades do crédito consignado, é importante lembrar que a norma traça o limite máximo de comprometimento de renda mensal. Isso porque, o crédito consignado concedido deve respeitar um limite de pagamento de parcela por ser descontado diretamente na folha do servidor federal.
Em síntese, o texto é oriundo de uma Medida Provisória que previa o aumento da margem de 35% para 40% do salário dos servidores federais. Porém, o percentual sofreu aumento pelos deputados e os senadores confirmaram a mudança, atingindo os 45% presentes em Diário Oficial.
Alterações
O texto sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro deixou de fora um dos pontos aprovados pelo poder legislativo. Isso porque, Bolsonaro vetou o trecho que determinava que o limite de comprometimento salarial.
Para justificar a decisão, o presidente afirmou que a criação de um percentual exclusivo “promoveria distorções na alocação de crédito na economia”.
Em suma, no texto inicial, 5% do limite deveria ser reservado para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou saque.
Vale lembrar que os parlamentares ainda podem derrubar o veto de Jair Bolsonaro. Contudo, é necessária a maioria absoluta dos votos dos deputados (257) e senadores (41). Ainda não há data para a medida voltar à votação.
