O maior programa de transferência de renda do país dará início aos pagamentos de um adicional em dinheiro no próximo ano. Além dos R$ 600 mensais que já estão em vigor, muitos beneficiários do Auxílio Brasil podem receber parcelas extras de R$ 150.
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Para quem cumpre os requisitos, o saque pode chegar a R$ 900 ou até ultrapassar essa quantia. A novidade foi anunciada pelo governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também comunicou o retorno do nome Bolsa Família.
Acréscimo no Bolsa Família
Além de manter os R$ 600 atuais, Lula se comprometeu a liberar um acréscimo de R$ 150 por criança menor de seis anos. Com isso, as famílias compostas por mais de um pequeno nessa idade poderão somar dois ou até mais adicionais.
Contudo, as regras sobre o benefício ainda não foram estabelecidas. Ainda não é possível afirmar se haverá, por exemplo, um limite máximo de extras por lar beneficiado. Considerando que serão R$ 150 por cada criança, a parcela de alguns cidadãos de baixa renda pode aumentar bastante.
PEC da Transição
Ainda é necessário aguardar os desdobramentos da votação da PEC da Transição, a proposta de emenda à Constituição que retira do teto de gastos as despesas com o Bolsa Família. Sua aprovação até então era um requisito não apenas para criar o adicional, mas também para manter o auxílio em R$ 600.
O projeto de Orçamento para 2023 enviado por Jair Bolsonaro ao Congresso prevê uma queda nos pagamentos para R$ 400 mensais a partir de janeiro. Como não há recursos sobrando, a equipe do petista precisou editar o documento que cria a exceção.
No entanto, no último domingo, 18, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deu permissão ao governo para retirar o Bolsa Família do teto de gastos. Com a decisão, a aprovação da PEC deixou de ser imprescindível, embora a equipe do petista tenha afirmado que continuará negociando com o Congresso.
