Um programa social desenvolvido pelo Governo Federal tem o intuito de aliviar o bolso dos brasileiros em relação às tarifas de eletricidade. Com a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), os cidadãos de baixa renda garantem descontos na conta de luz, que varia de acordo com o consumo final da residência.
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Conta de luz
Atualmente, já são mais de 14 milhões de brasileiros beneficiados pelo TSEE, garantindo descontos a partir de 10% do valor. A dedução é revista periodicamente, visto que os fatores levados em consideração para a inserção no programa são o consumo mensal de energia e a renda da família de cada mês.
Ele foi estabelecido pela lei n° 10.438 em 26 de abril de 2022 para oferecer uma ajuda de custo no pagamento da conta de luz. O benefício é destinado às famílias que estão em situação de vulnerabilidade social e são inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, é preciso ter consumo máximo de energia de 220 kwh por mês.
Qual o desconto ofertado pelo programa?
O abatimento ofertado será calculado de acordo com o consumo de energia elétrica da residência, desde que esteja dentro do gasto máximo de 220 kwh/mês. Dessa forma, quanto menor for o consumo de energia, maior será o desconto aplicado na fatura.
Ele é calculado de acordo com as características do grupo familiar em questão e do consumo mensal da residência.
Veja qual é o desconto ofertado para as famílias:
- Consumo de até 30 kWh ao mês: 65% de abatimento;
- Consumo entre 31 kWh e 100 kWh ao mês: 40% de abatimento;
- Consumo entre 101 kWh e 220 kWh ao mês: 10% de abatimento.
Já para as famílias indígenas e quilombolas, o cálculo é feito de forma diferente:
- Consumo de até 50 kWh ao mês: 100% de abatimento;
- Consumo entre 51 kWh e 100 kWh ao mês: 40% de abatimento;
- Consumo entre 101 kWh e 220 kWh ao mês: 10% de abatimento.
Para consumos acima de 220 kWh por mês, não haverá nenhum desconto aplicado para nenhum dos grupos.
