A apresentação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) passou a ser obrigatória para donos de veículos registrados em Minas Gerais. A medida está valendo desde o dia 21 de novembro para todo o estado.
Leia mais: Aumento de carros usados: Brasil está voltando a ser o ‘país das carroças’?
O Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais (Detran) informou que já começou a exigir o documento que comprova que o veículo está regularizado. A apresentação pode ser feita na versão impressa ou digital, mas vale lembrar que o envio em papel moeda via Correios foi encerrado.
Penalidades
Se durante a fiscalização o motorista for pego sem o CRLV ou com o comprovante vencido, estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) penalidades como multa e pontos na carteira. Para evitar prejuízos, o interessado deve providenciar o documento referente a 2022 o quanto antes.
A multa aplicada neste caso é por infração gravíssima, correspondente à cobrança de R$ 293,47. O proprietário também recebe sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Caso o agente de trânsito possa consultar o licenciamento do veículo no sistema, sua apresentação poderá ser dispensada. A mudança segue determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Emissão do CRLV
A emissão do documento anual é feita após o pagamento de todas as eventuais pendências no veículo, como multas e IPVA, e também da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV). Na hipótese de débito em aberto, o condutor pode consultar sua situação no site do Detran-MG.
O CRLV é disponibilizado na versão digital e física, que deve ser impressa pelo próprio dono do veículo. O documento digital está disponível por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Já o modelo para impressão do comprovante pode ser acessado no portal de serviços da Senatran ou no próprio site do Detran-MG.
