A semana começou com a suspensão do chamado “orçamento secreto” pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos ministros julgou que as emendas de relator pouco transparentes usadas pelo Congresso Nacional são inconstitucionais.
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Passando para o campo da economia, o mercado voltou a elevar sua previsão para a inflação deste ano, mostra o último boletim Focus. Já os trabalhadores formais de todo o país devem receber a segunda parcela do seu 13º salário até esta terça-feira, 20, conforme determina a legislação trabalhista.
Nos assuntos em destaque hoje, veja também a previsão do tempo, que destaca a formação de um ciclone extratropical.
‘Orçamento secreto’ é inconstitucional, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o “orçamento secreto“, como são chamadas as emendas de relator. Por 6 votos a 5, a Corte decidiu barrar esse tipo de texto, que não tem regras transparentes.
Mesmo em meio ao julgamento, o Congresso Nacional aprovou novas normas sobre o tema na semana passada. As atualizações estabelecem o percentual a ser distribuído para cada parlamentar envolvido no documento.
A relatora do tema no STF, ministra Rosa Weber, chegou a suspender em 2021 os repasses de verba do “orçamento secreto”. Um mês depois, o Congresso aprovou algumas mudanças nas regras e seu pagamento foi liberado.
No último julgamento, Weber se posicionou contra as emendas de relator, juntamente com Edson Fachin, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Luis Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Já André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram a favor da manutenção.
Último dia para depositar a 2ª parcela do 13º salário
Empregadores de todo o país têm até esta terça-feira para pagar a segunda parcela do 13º salário aos seus funcionários. O prazo limite para depósito da primeira cota terminou no dia 30 de novembro.
O benefício é um direito dos trabalhadores formais, inclusive aos temporários, e seu valor é proporcional à remuneração do empregado e ao tempo trabalhado no ano. Também conhecido como gratificação natalina, ele está previsto na Constituição Federal como uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser extinto.
Enquanto a primeira parcela do 13º equivale a 50% do valor devido e não tem descontos, a segunda pode conter alguns abatimentos. Essa dedução inclui o Imposto de Renda e o recolhimento à Previdência Social, que varia entre 7,5% e 14%.
Até quem tirou licença médica deve receber o benefício integralmente. O mesmo vale para as trabalhadoras afastadas por licença-maternidade.
Já o abono dos aposentados, pensionistas e segurados de outros auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado para abril a junho deste ano. Dessa forma, não haverá pagamento para o grupo.
Expectativa de inflação
O Boletim Focus divulgado pelo Banco Central ontem, 19, revela que a previsão da inflação oficial do país para 2023 passou de 5,08% para 5,17%. O aumento na expectativa para p IPCA, que mede a alta dos preços, é resultado da PEC da Transição.
A Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo governo eleito retira do teto de gastos despesas essenciais com o Bolsa Família e outros programas. O mercado encara a medida pelo ângulo do aumento dos gastos públicos.
Para 2022, a previsão de inflação caiu de 5,79% para 5,76%, contra 5,88% quatro semanas antes. Já para 2024, ela seguiu em 3,50% pela oitava semana consecutiva.
Os valores projetados no último boletim estão acima do teto da meta para os anos de 2022 e 2023, que é de 5,00% e 4,75%, respectivamente. Nos anos seguintes, o mercado espera valores acima do centro da meta, mas ainda abaixo do teto.
Ciclone extratropical se forma sobre o país
A região Sudeste será atingida por fortes temporais nesta terça-feira devido à formação de um ciclone extratropical. O fenômeno deve atuar sobre parte de todos os quatro estados, especialmente no litoral de São Paulo, faixa leste de Minas e toda a extensão do Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Já na região Sul, a previsão é de pancadas de chuva sobre o Paraná, Santa Catarina e grande parte do Rio Grande do Sul. As instabilidades provocam temporais com granizo e volumes elevados, especialmente no leste paranaense. No interior gaúcho, o tempo fica firme e quente.
Subindo para o Centro-Oeste, o dia será de muita chuva em Mato Grosso, Goiás e no Distrito Federal. No Mato Grosso do Sul, são esperadas precipitações isoladas, com intensidade de moderada a forte.
Não há expectativa de chuva para o oeste de Sergipe, o sul do Ceará, o sudeste do Rio Grande do Norte e do sudeste ao norte da Bahia. Pode chover nas demais regiões baianas, parte do Maranhão até o norte e leste potiguar, assim como no leste da Paraíba, de Pernambuco e de Sergipe.
Altos acumulados estão sobre Amapá, Rondônia, Amazonas, sul do Acre, Pará e Tocantins, aumentando as chances de cheias de rios e transtornos. Nos demais pontos da região, podem ocorrer pancadas com trovoadas.
