Os beneficiários do INSS que recebem algum tipo de auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente podem perder o benefício a partir de conteúdos postados em redes sociais. Isso porque publicações de fotos ou vídeos que vão de encontro à condição médica alegada podem ser usadas como prova de fraude do pedido do benefício, levando inclusive à obrigatoriedade de restituição ao INSS dos valores pagos durante todo o período.
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Afastamento pelo INSS
Quando um trabalhador CLT atesta dores, lesões ou doenças ele tem o direito ao afastamento remunerado pelo INSS a partir do 16º dia fora das funções.
No entanto, vale ressaltar que se a empresa acreditar que houve uso indevido do benefício a partir de publicações em Redes Sociais, ela pode usar tais materiais como provas. Desta forma, os vídeos e fotos se tornam subsídios para questionar o pagamento feito pelo INSS.
Esse mesmo argumento também se aplica a pessoas que se aposentaram sob alegação de incapacidade permanente. Em outras palavras, por motivo de acidente que impossibilita o trabalhador de exercer suas funções. A diferença é que nesse caso todo o processo de avaliação de fraude é feito exclusivamente pelo INSS.
Em suma, seria o caso de alguém que alega problemas no nervo ciático e posta vídeos e fotos jogando futebol. São em situações deste tipo que a empresa pode juntar provas e levar o INSS. Se condenado, o trabalhador deve restituir o valor recebido.
Trâmite
Quando instaurado o processo administrativo, o funcionário é notificado pelo INSS para se defender, apresentando as justificativas às acusações de fraude e ainda pode recorrer. Se houver negativa no pedido, o trabalhador precisará devolver todo o valor do auxílio-doença.
Por fim, vale lembrar que a empresa pode entrar com a reclamação formal no INSS. Porém, não pode adotar qualquer medida de retaliação contra o funcionário durante o período de avaliação do pedido.
Isso porque, quando há o afastamento do empregado, o contrato de trabalho fica suspenso até que o funcionário retorne às atividades.
