Beneficiários do Auxílio Brasil que temiam a volta do Bolsa Família no próximo ano receberam uma boa notícia nos últimos dias. O governo federal conseguiu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, a PEC da Transição, no Congresso Nacional.
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Desde a implementação do teto de gastos, as despesas do governo são limitadas para impedir o descontrole fiscal. Neste ano, o Orçamento enviado pelo presidente Jair Bolsonaro não deixava espaço para manter o valor do benefício em R$ 600, mas previa uma queda para R$ 405 mensais.
Para evitar a redução, a equipe de Lula editou a PEC, que retira do teto de gastos R$ 145 bilhões em recursos. Ou seja, o governo eleito ganhou mais dinheiro para usar em 2023.
O que isso significa para os beneficiários?
Para quem está na folha de pagamento do Bolsa Família, a decisão significa a continuidade dos repasses de R$ 600 no próximo ano. Além disso, o novo presidente também vai cumprir a promessa de pagar um adicional de R$ 150 por criança com menos de seis anos.
Os recursos ainda serão aplicados em outras despesas consideradas essenciais, como o aumento do salário mínimo com ganho real, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular.
Quem pode receber o Bolsa Família?
A grande expectativa no momento é de manutenção das regras atuais para ingresso no programa. Sendo assim, a família interessada precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e se enquadrar em uma das faixas de renda abaixo:
- Situação de extrema pobreza: renda familiar mensal de até R$ 105 por pessoa; ou
- Situação de pobreza: renda familiar mensal de até R$ 210 por pessoa, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou menores de 21 anos
Para o próximo ano, está prevista a volta de alguns critérios importantes para manutenção do benefício, como manter o calendário de vacinação das crianças atualizados. Também será preciso garantir uma frequência mínima para integrantes em idade escolar, realizar o pré-natal (para gestantes), entre outras condicionalidades.
Famílias podem perder o benefício
O governo iniciou um pente-fino com cerca de 4,9 milhões de beneficiários que declararam ser famílias unipessoais, ou seja, de uma só pessoa, para receber o Auxílio Brasil. Essas pessoas serão convocadas para uma averiguação cadastral.
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspeita de fraude, especialmente levando em conta o aumento significativo de aprovados nesta situação desde novembro de 2021. Acredita-se que os membros de um mesmo lar se dividam em mais de um cadastro para receber vários repasses.
“Houve um aumento no público do Bolsa Família – pulou de 2 milhões para 5 milhões de pessoas que moram sozinhas, de acordo com o CadÚnico. Você acha que existe população pobre morando sozinha? Isso é uma coisa malfeita deste governo. E terá que ser revisto e reconstruído”, afirmou Tereza Campello, ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
