Em dezembro o Governo Federal anunciou uma série de novas funcionalidades da plataforma gov.br para o Protocolo Digital. Este é o sistema que permite a cidadãos protocolar documentos de forma remota em órgãos públicos.
Leia mais: Lei do Governo Digital: O que é e como funciona?
A nova versão está em fase de teste, ou seja, sendo implementada em modo piloto e deve ser expandida no próximo ano. Agora, o serviço possui integração ao login de representantes de pessoas jurídicas, além de uma nova funcionalidade: o módulo resposta.
A grande vantagem das melhorias apresentadas é a oportunidade de se comunicar com o cidadão de maneira simples, completamente digital e junto do Sistema de Processo Eletrônico (SPE). Vale lembrar que é por meio do SPE que um órgão pode solicitar ajustes, informações ou mesmo encaminhar a resposta final ao responsável.
Protocolo digital
Vale destacar que o retorno sobre qualquer solicitação é feito diretamente pela plataforma gov.br. Isso porque, no momento em que o órgão acionado envia a resposta, o cidadão recebe uma notificação, finalizando a demanda. Por fim, ao acessar a resposta, o sistema emite um documento comprovando o recebimento.
Tais melhorias agilizam o atendimento ao cidadão ao mesmo tempo em que otimiza tempo e recurso público, o que faz do processo algo mais eficiente e transparente pra todas as partes envolvidas.
O Protocolo Digital data de 2020 e, desde então, mais de 1 milhão de solicitações estão registradas na plataforma.
Outras novidades
A atualização também permite o cadastro de colaboradores para protocolar documentos em nome de uma empresa. Tal procedimento pode ser feito dentro da plataforma gov.br. Assim, cidadãos e empresas podem facilmente enviar solicitações, requerimentos ou mesmo novos pedidos e documentos de uma forma muito mais prática e sem custos.
Por fim, vale lembrar que a nova atualização do Protocole Digital e seu módulo de resposta são compatíveis ao Sistema Eletrônico de Informações na versão 4,0 ou superior ou pelo Sistema único de Processo Eletrônico em Rede (super.gov.br).
Vale lembrar que, de maneira geral, a solução está disponível para todos os órgãos da administração pública federal. O objetivo do Protocolo Digital é fomentar o processo de digitalização do atendimento de protocolo, tornando-o mais acessível, simples e rápido.
