O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria jurídica criada para facilitar a formalização de autônomos e garantir alguns direitos previdenciários a esses profissionais. Nos últimos meses, a modalidade esteve no centro de acusações e discussões entre candidatos a presidente da República.
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Uma declaração do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva foi bastante utilizada por bolsonaristas nas redes sociais durante a campanha eleitoral de Jair Bolsonaro. Eles sugeriam que o plano do petista era acabar com o MEI.
Lula negou as acusações e afirmou que se tratavam de fabricações do oponente. “O MEI foi criado por mim quando era presidente da República. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi criada por mim. O Simples foi criado. Eles estão na rede social dizendo que eu quero acabar com o MEI”, declarou.
Continuidade do MEI
Uma das vantagens da modalidade é a possibilidade emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pelos serviços prestados ou produtos fornecidos. Além disso, o dono de negócio obtém seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e pode pagar todos os impostos e taxas de maneira unificada, em um só boleto.
Considerando as declarações do presidente eleito, as vantagens e benefícios do MEI devem continuar sem modificações no próximo ano. Já em relação as faturamento máximo permitido para se enquadrar na categoria, são esperadas algumas mudanças.
Hoje, o microempreendedor individual pode ter faturamento de até R$ 81 mil por ano, ou cerca de R$ 6.750 por mês. Um Projeto de Lei que tramita na Câmara quer elevar o teto para R$ 144,9 mil a partir de 2023, mas ainda depende de aprovação.
Crédito facilitado
Outra proposta que deve impactar a categoria é a criação do programa Empreende Brasil, iniciativa que é mais uma das promessas de campanha de Lula. O objetivo é facilitar o acesso de donos de pequenos negócios que estão inadimplentes a linhas de crédito com condições exclusivas.
Com a implementação do programa, cerca de 14 milhões de MEIs registrados no país poderão ter acesso a crédito para colocar as contas em dia. “Nós vamos incentivar a criação de cooperativas, o microempreendedorismo”, afirmou o petista.
