Há poucos dias da posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República, um dos principais assuntos em foco é o Bolsa Família. Segundo declarações da equipe do petista, o Auxílio Brasil será substituído em janeiro pelo programa original criado em 2004.
Leia mais: Trabalho com carteira assinada, posso perder o Bolsa Família em 2023?
Para evitar prejuízos às cerca de 21,5 milhões de famílias que hoje recebem R$ 600 mensais, o time de transição precisou editar uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC da Transição, que retira cerca de R$ 145 milhões do teto de gastos pelos próximos dois anos.
A medida é necessária porque o Orçamento para 2023 editado por Jair Bolsonaro não tem espaço nem mesmo para garantir o benefício de R$ 600. No texto proposto pelo governo atual, o valor volta para cerca de R$ 400 mensais.
Bolsa Família de R$ 600 garantido
A PEC da Transição foi aprovada no Senado Federal, mas encontrou dificuldades para avançar durante as negociações que ocorrem na Câmara dos Deputados. Em meio ao impasse, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou uma solução para o problema.
Mendes abriu crédito extraordinário para garantir o pagamento de benefícios voltados para garantia da renda mínima aos brasileiros, grupo do qual o Bolsa Família faz parte. A decisão atende a um pedido do partido Rede Sustentabilidade.
Com isso, o governo poderá editar uma medida provisória decretando a abertura de crédito extraordinário para manter o valor atual do benefício em 2023. As MPs têm força de lei após sua publicação oficial e dependem de menos votos que PECs para serem aprovadas.
Adicional de R$ 150
Outra promessa de campanha de Lula é o adicional de R$ 150 por criança com menos de seis anos. Contudo, a Rede Sustentabilidade avalia que a decisão do ministro do STF não abrange o acréscimo, e pode apresentar um recurso à Corte pedindo que o ministro detalhe pontos como esse.
