O prazo para o saque do PIS/Pasep que tem como ano-base 2020 termina nesta quinta-feira (29). O valor ainda não resgatado chega a R$ 370,8 milhões, segundo estimativa do Ministério do Trabalho e Previdência.
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Caso o trabalhador perca o prazo final, ainda há como resgatar a quantia depois. Isso porque fica assegurado a ele o direito ao valor pelo período de cinco anos. Porém, será preciso esperar a abertura do calendário de pagamento do abono de 2023, prevista para 15 de fevereiro.
“Os valores não sacados poderão ser solicitados quando da abertura do próximo calendário em 2023, por meio de recurso administrativo e se devido será posto à disposição do trabalhador no mês seguinte ao da análise. Lembrando que o prazo prescricional é de cinco anos”, afirma o Ministério do Trabalho e Previdência.
A quantia a resgatar representa o benefício de 413.301 trabalhadores, do total de 25,9 milhões que estavam aptos a receber. O valor total liberado atingiu R$ 23,4 bilhões, com saques de 8 de fevereiro a 31 de março.
O que é o abono salarial PIS/Pasep?
O abono salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo, que em 2022 é de R$ 1.212. Para ter direito, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente com carteira assinada, no mínimo, por 30 dias em 2020 e recebido, no máximo, até dois salários mínimos (R$ 2.424) mensais.
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS (Programa de Integração Social), e o Banco do Brasil, pelo Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Quem não tem direito?
- Empregado doméstico;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
Como consultar e fazer o saque do PIS/Pasep?
Os trabalhadores da iniciativa privada podem consultar a data e forma de pagamento por meio dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, além do Portal do Cidadão (cidadao.caixa.gov.br) e pelo atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone 0800-726-0207. As transações, como o saque, são feitas na conta do trabalhador na Caixa.
No caso dos trabalhadores vinculados ao Pasep, a consulta do saldo é na página Consulte Seu Pasep. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, nas capitais e regiões metropolitanas, ou 0800-729-0001, no interior). Nesse caso, as transações são feitas na conta do trabalhador no Banco do Brasil.
