Proprietários de imóveis localizados na zona urbana todos os anos precisam pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O valor do tributo é calculado com base no valor venal da propriedade residencial e na alíquota definida por cada município brasileiro.
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A boa notícia é que alguns cidadãos podem solicitar a isenção da cobrança em 2023, como é o caso dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para isso, basta se encaixar em algumas regras. Veja todos os detalhes abaixo.
Quem pode solicitar a isenção do IPTU?
Aposentados e pensionistas do INSS têm direito ao benefício desde que cumpram duas exigências principais:
- Ter renda de até 5 salários mínimos por mês (R$ 6.600 em 2022);
- Ter apenas um imóvel em seu nome e utilizá-lo como residência.
A ideia é isentar do tributo aqueles que já contribuíram por anos com a economia do país e hoje vivem com a renda de um benefício previdenciário mensal.
Como pedir o benefício?
Para quem atende esses dois requisitos básicos, o pedido pode ser feito diretamente na prefeitura do município onde mora ou no posto de atendimento indicado pela administração municipal. O interessado deve apresentar RG, CPF, comprovante de segurado INSS, comprovante de renda atualizado e escritura do imóvel.
É importante mencionar que as regras relacionadas ao IPTU são definidas pelo município, mas a norma que estabelece a isenção para os aposentados e pensionistas tem abrangência nacional. Ou seja: é possível obter o benefício em qualquer lugar do país.
