O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é uma das cobranças que mais pesam no bolso dos brasileiros, mas precisa ser quitado todos os anos pelos donos de imóveis em áreas urbanas. No entanto, alguns cidadãos podem conseguir bons descontos e até a isenção do tributo em 2023.
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As regras para concessão de benefícios como esses são definidas pelas próprias prefeituras, órgãos responsáveis pela arrecadação do imposto. Por isso, as vantagens variam de acordo com o local onde o contribuinte mora, assim como o calendário de pagamento do IPTU.
Descontos no IPTU
Em muitos casos, as Secretarias da Fazenda concedem os descontos para os cidadãos que estão com as obrigações tributárias em dia ou participam de programas de incentivo. Em Campo Grande (MS), por exemplo, o benefício chega a 20%.
Já na capital do Rio de Janeiro, quem pagar o imposto em cota única até o dia 7 de fevereiro terá redução de 7% no valor. Em São Paulo, o batimento para pagamento à vista é de 3%.
Em alguns casos, a vantagem depende da participação do contribuinte em programas específicos, inclusão do CPF na nota fiscal, uso de energia solar, doações a entidades sem fins lucrativos, entre outras situações. Para consultar as condições adotadas em sua cidade, procure o atendimento da prefeitura.
Isenção do IPTU
Já a isenção do imposto segue regras mais gerais. Na maior parte dos municípios, ela é garantida aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e/ou beneficiários do Programa de Amparo Social ao Idoso.
Para conseguir, o segurado deve cumprir algumas regras, como ter apenas um imóvel registrado em seu nome e se enquadrar no limite de renda (normalmente até cinco salários mínimos por mês). Os interessados também devem procurar a prefeitura de sua cidade para se informar sobre a isenção.
Atraso no IPTU
Deixar de pagar o IPVA gera multa diária de 0,33%, até o limite de 20% do valor do imposto. A partir do primeiro mês de atraso, há cobrança de juros de mora de 1%. O contribuinte também tem seu nome incluído na Dívida Ativa da União e pode até perder o imóvel em casos mais graves de inadimplência.
