Uma proposta feita pelo senador Jorge Kajuru (PSB/GO) sugere que uma nova categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja criada. Ela seria chamada de ‘categoria R’ e estaria destinada aos motoristas de motonetas e motocicletas que circulam apenas em áreas rurais. Entenda.
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O Projeto de Lei n° 4139/19 já está em tramitação no Senado Federal, propondo que a alteração seja feita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Vale ressaltar que este é o principal documento onde as boas práticas e as regras de trânsito, assim como as penalidades que devem ser aplicadas nos casos em que os condutores descumprem algum ponto defendido no texto, estão conditas.
A proposta determina que, para habilitar essa categoria, será preciso que o cidadão more pelo menos há 50 quilômetros da autoescola escolhida. Ademais, não será obrigatório que as aulas sejam feitas por um instrutor credenciado ao Detran em certas situações, como no caso de ele já ter uma habilitação ‘A’ há mais de três anos.
Quando a nova modalidade de CNH estará disponível?
Como citado anteriormente, o projeto ainda está em tramitação no Senado. Dessa forma, não é possível afirmar quando esta nova categoria especial será disponibilizada para a população. Além disso, também é necessário aguardar a aprovação da câmara alta e das demais instituições responsáveis que também irão votar no texto.
Caso o PL seja aprovado em todas as instâncias, ele seguirá para receber a sanção presidencial; um processo que pode demorar. O texto se encontra atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pertencente ao Senado Federal. Já na comissão, a proposta ainda deve aguardar o parecer do relator, Fabiano Contarato.
Vale ressaltar que a ‘categoria especial R’ será direcionada somente aos condutores que utilizam os veículos de duas rodas na zona rural. Com isso, não será permitido que a modalidade seja utilizada em vias urbanas. No momento, resta aguardar o andamento do projeto no Congresso Federal e a futura sanção ou veto do presidente Lula (PT).
