O primeiro dia útil do novo governo começou com a revogação dos processos de privatização de oito estatais brasileiras. Ainda durante a cerimônia de posse realizada no último domingo, 1º, o presidente Lula também assinou um documento que prorroga a desoneração sobre os combustíveis.
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Desde a última segunda-feira, 2, os trabalhadores formais podem utilizar o FGTS para quitar parcelas atrasadas de financiamentos habitacionais. Já no campo da macroeconomia, o mercado voltou a elevar sua previsão de inflação para este ano.
Confira mais detalhes sobre esses assuntos nos destaques desta terça-feira, 3.
Lula paralisa processos de privatização
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou despachos que suspendem processos de privatização de oito estatais iniciados durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O documento foi publicado no Diário Oficial da União da última segunda-feira.
Segundo ele, é preciso “assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado”. A decisão está em linha com as promessas de campanha do petista, que criticou com afinco a venda das estatais.
Veja quais são as empresas envolvidas:
- Armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
- Correios
- Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA)
- Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)
- Petrobras
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
Isenção de impostos é prorrogada
O governo publicou nesta terça-feira uma medida provisória que prorroga o prazo de isenção de impostos federais sobre os combustíveis. A nova decisão tem validade até 28 de fevereiro.
O documento, assinado por Lula no dia de sua posse como presidente da República, atinge gasolina, diesel, gás natural veicular, gás liquefeito de petróleo, querosene de avião e biodiesel.
A desoneração foi uma medida adotada pelo governo anterior para reduzir os preços dos combustíveis no país, mas sua validade terminou em 31 de dezembro de 2022. Para impedir novos aumentos, o presidente petista editou uma nova MP.
O atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não informou qual será o impacto da decisão sobre os cofres públicos, mas disse que “problemas jurídicos têm de ser analisados”.
Uso do FGTS para quitar casa própria está valendo
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já pode ser usado pelos trabalhadores para quitar a casa própria. Quem está inadimplente tem a opção de renegociar o pagamento de até seis prestações em atraso a partir deste mês.
Embora o prazo de carência tenha sido reduzido em relação ao anterior, ele poderia ser ainda menor, já que o intervalo foi ampliado para 12 meses somente até o fim do ano passado. Sem a decisão do Conselho Curador do FGTS, o limite de tempo voltaria a ser de três meses.
A entidade acredita que cerca de 40 mil mutuários de financiamentos com mais de três parcelas em atraso poderão ser contemplados. O número total de pessoas nessa situação é próximo de 80 mil, mas apenas 50% têm contas vinculadas ao FGTS.
Para solicitar a renegociação, o cidadão deve comparecer ao banco onde contratou o financiamento habitacional e assinar uma Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS. Os recursos devem ser usados para abater até 80% de cada prestação.
Mercado eleva previsão de inflação
O Banco Central divulgou ontem o Boletim Focus, que mostra que o mercado passou a esperar inflação mais alta para este ano. O movimento é resultado das declarações do novo governo sobre planos de expansão fiscal.
A previsão para o IPCA (medidor da inflação) de 2023 subiu de 5,23% para 5,31%, frente a 5,08% há um mês. Já para 2024, a mediana passou de 3,60% para 3,65%. No caso de 2015, a expectativa subiu de 3,20% para 3,25%.
Mais uma vez, houve queda na inflação projetada para 2022. O mercado passou a esperar IPCA de 5,62%, contra 5,64% na semana anterior e 5,92% há um mês.
