O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou ontem, 1º, medidas provisórias (MPs) e outros documentos importantes para seu mandato. A aprovação foi considerada seu primeiro ato como novo comandante do país.
Leia mais: Imposto de Renda 2023 terá mudanças? Veja o que as previsões apontam
As MPs terão validade logo após publicação no Diário Oficial da União, mas dependem do Congresso Nacional para se tornaram leis. Já os decretos e despachos começam a valer imediatamente.
As primeiras medidas assinadas por Lula determinam a organização da Presidência da República e dos ministérios; o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 e a prorrogação da isenção de impostos sobre os combustíveis.
O presidente também deu seu aval a documentos com as seguintes finalidades:
- alterar a política de controle de armas;
- restabelecer combate ao desmatamento;
- restabelecer o Fundo Amazônia;
- revogar o decreto que autorizava garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
- garantir inclusão à educação;
- mudar as regras para participação da sociedade na definição de políticas públicas;
- autorizar a CGU a reavaliar, no prazo de 30 dias, o sigilo sobre informações e documentos da administração pública;
- determinar aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;
- determinar à Secretaria-Geral a apresentação de proposta de recriação do programa Pró-catadores;
- determinar ao Ministério do Meio Ambiente a criação de proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Bolsa Família
O programa Bolsa Família foi substituído em novembro de 2021 pelo Auxílio Brasil. O valor oficial do programa chegou a R$ 400 nos últimos meses, mas, antes das eleições o governo elevou o benefício para R$ 600.
Contudo, o Orçamento para 2023 apresentado por Jair Bolsonaro previa a volta dos pagamentos para cerca de R$ 405 neste ano. Para evitar a queda no valor, Lula conseguiu retirar R$ 145 bilhões do teto de gastos e garantir os R$ 600 a partir de janeiro.
Impostos dos combustíveis
Já os combustíveis tiveram seus impostos federais zerados até o fim do ano passado, estratégia adotada para evitar aumento nos preços gerados pela guerra da Ucrânia, entre outros fatores. O novo presidente decidiu manter a desoneração para evitar que os preços subam para a população e assinou a prorrogação da medida.
