Tem dificuldade de declarar o seu Imposto de Renda (IR) todos os anos? Esse problema pode estar perto do fim! A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca fornecer a isenção do pagamento e também a dispensa da declaração anual para um certo grupo.
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Segundo o texto aprovado pelos deputados, os agentes de segurança pública e os policiais legislativos, federais, estaduais poderão ser beneficiados com a isenção do pagamento do imposto. Além deles, os integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública e os agentes socioeducativos também estão inclusos na medida.
Aumento da classe beneficiada
Vale ressaltar que o PL incluía inicialmente apenas os agentes de segurança pública: policiais militares, bombeiros militares, policiais penais, policiais civis, federais e também os rodoviários federais.
O texto aprovado pela comissão é um substitutivo do PL 488/2022 do deputado Gurgel (União-RJ). Dessa forma, a nova proposta, agora de autoria do deputado relator Jones Moura (PSD-RJ), aguarda análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e da Comissão de Finanças e Tributação.
Qual a justificativa da isenção da declaração?
A isenção é justificada devido ao fato de esses profissionais prestarem um serviço que é um dever do estado. Sem mencionar as condições insalubres as quais estão expostos. Ao defenderem a população de diversos crimes, os profissionais se expõem a diversas situações negativas que podem colocar a sua vida, saúde e segurança em risco.
O deputado Gurgel ainda destacou que “nada mais justo que os profissionais que atuam na área sejam isentos da declaração, já que os rendimentos são da atividade que é essencial à existência do estado”.
Além disso, o deputado também afirmou que a proposta se justifica devido ao fato de que o exercício do trabalho dos responsáveis pela segurança os deixam expostos a situações que impactam não somente em sua vida mas também na vida de seus familiares.
Após o texto ser analisado pelas comissões e seguir para o Plenário, caso aprovado, irá para votação no Senado.
