Com o início do ano, uma das principais dúvidas dos condutores brasileiros é o que pode acontecer se IPVA e licenciamento, ambos obrigatórios, foram pagos com atraso. Isso porque tanto o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) quanto o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) são as primeiras coisas verificadas em qualquer parada.
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Enquanto o IPVA é o imposto que índice sobre veículos automotores como carros, motos e caminhões, o licenciamento é o documento que autoriza a circulação do veículo. Junto com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), essas são as obrigações de todo motorista em território nacional.
Datas de pagamentos e atrasos no IPVA e licenciamento
Enquanto a CNH é renovada em data específica, o pagamento do IPVA e do licenciamento são anuais. O imposto deve ser pago sempre nos primeiros meses do ano, enquanto o licenciamento costuma ter seu ciclo de pagamento no segundo semestre.
Em casos de atraso, o IPVA fica sujeito a multa de 0,33% ao dia mais juros, podendo ser fixado em até 20% do valor do imposto. Já a falta de pagamento do licenciamento acarreta em multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e até mesmo apreensão do veículo.
Ambos os casos não suspendem a carteira de habilitação do motorista, no entanto, apesar das consequências já citadas. Este rumor, que circula nas redes sociais neste mês de janeiro, trata-se de uma fake news. Em todo caso, cabe ao motorista se organizar para não ter problemas ao ser parado.