O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) funciona como uma poupança para o trabalhador. É um recurso que garante a renda mínima para a manutenção da família em caso de demissão sem justa causa. Um projeto de lei quer permitir que o cidadão use o dinheiro disponível na conta para a compra de um carro novo ou usado.
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A proposta é polêmica e divide opiniões, já que a destinação do recurso pode tomar outro caminho, diferente do que é a essência do fundo de garantia do indivíduo. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
FGTS na compra do carro novo ou usado
O autor do projeto é o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA). Segundo ele, a intenção de permitir que o fundo seja usado na compra do carro novo ou usado é uma medida que será capaz de estimular o mercado, além de aquecer a economia do Brasil.
O deputado autor do texto também justifica a liberação como uma maneira de criar mais vagas de trabalho para o setor. Ele ainda acredita e prega que cabe ao cidadão brasileiro definir a forma como pretende usar o dinheiro do FGTS, garantindo então mais liberdade ao povo.
Apesar disso, a lei do FGTS define atualmente que o trabalhador pode contar com o recurso do fundo de garantia apenas em situações específicas e restritas. Por exemplo: para o pagamento de um financiamento habitacional ou ainda em casos onde há doenças graves envolvidas.
No geral, o uso do fundo é recomendado com muita cautela, já que o trabalhador pode ficar sem qualquer recurso, se acabar sendo demitido sem justa causa. O projeto de lei depende de análise em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania.
Só depois ele seguirá para a votação dos deputados.
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