A cada 10 brasileiros adultos, 4 estão negativados, segundo dados do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) sobre a inadimplência do brasileiro em 2022. São 64,2 milhões de pessoas. Agora, um Projeto de Lei (PL) pretende ajudar essas pessoas a reverterem essa situação, com a criação de uma nova linha de crédito para consumidores com nome sujo.
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O Projeto de Lei nº 2616/2022 foi apresentado pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). O texto foi apresentado no mês de outubro deste ano, na Câmara, e já está em circulação no Congresso Nacional.
O projeto prevê que a nova linha de crédito esteja vinculada ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e concedida em casos em que o consumidor com nome sujo queira um empréstimo com juros menores para quitar dívidas.
A principal vantagem é a taxa de juros bastante reduzida. A proposta estabelece que o crédito deverá ter juros ao menos 80% menores que a média de mercado. Entretanto, há um teto de financiamento por parte do governo, estabelecido em R$ 5 mil.
Na justificativa do projeto, o autor relembra que a dívida impede esses consumidores de movimentarem a economia. “O número de endividados no País é extremamente grande e afeta o comércio e a indústria, pois o poder de compra dos cidadãos fica diminuído em razão da falta de crédito”, explica Frota.
Quanto tempo até ser aprovada a lei do crédito para consumidores com nome sujo?
Consumidores com esse perfil devem ficar atentos ao andamento do PL na Câmara e cobrar os deputados, entrando em contato pelo site oficial da casa legislativa. No entanto, não existe estimativa certa de quanto tempo o projeto levará para ser aprovado ou rejeitado.
Caso seja aprovado, o PL deverá ser encaminhado para a Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Depois, deverá ser levado para o Senado, onde será apreciado e votado pelos parlamentares. Por fim, o texto irá para a sanção presidencial.
Como consultar se seu nome está sujo?
Existem algumas opções de consulta para quem quer saber se o nome está negativado. É possível fazer a consulta pelo SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), Serasa e no Banco Central.
De forma simples e gratuita, o consumidor pode fazer a consulta pelo site da Serasa, na opção “consultar CPF”. A empresa também oferece, no final da consulta, opções de renegociação da dívida.
A consulta no site Registrato, do Banco Central, também é gratuita. Para acessar, basta ter uma conta Gov.br.
