O ano de 2023 chega com muitas mudanças para quem é Microempreendedor Individual (MEI). O valor da contribuição mensal teve reajuste em janeiro, seguindo a mudança no salário mínimo. Outras regras começam a valer em 2023. Confira as principais mudanças.
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O novo salário ficou no valor de R$ 1.320. Agora a contribuição mensal do MEI ficará entre R$ 67 e R$ 72, dependendo do tipo de atividade. Para o MEI que é caminhoneiro, por exemplo, o repasse mensal varia de R$ 159,40 a R$ 164,40. A contribuição para a Previdência é de 5% do salário mínimo.
Mudanças para o MEI em 2023
Para pagar o novo valor, o MEI deve emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que já vem corrigido automaticamente.
Por meio do pagamento mensal, o microempreendedor individual garante o acesso a vários benefícios, como aposentadoria por idade, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e tantos outros.
A emissão do documento é por meio do Portal do Empreendedor. O pagamento pode ser feito no débito, online ou com boleto. A DAS vence no dia 20 de cada mês.
Ainda para 2023, o MEI espera a aprovação de um projeto de lei complementar que sobe de R$ 81 mil para R$ 144 mil o limite de faturamento anual do empreendedor.
O valor é o mesmo desde 2018, sendo um grande limitador para o crescimento da atividade. A expectativa é que, com o aumento do limite de faturamento, mais brasileiros decidam sair da informalidade.
Hoje o país tem mais de 14 milhões de microempreendedores individuais. O mesmo projeto trata também do aumento no numero de funcionários, subindo de um para dois, com garantia de remuneração de um salário mínimo.
Outra mudança anunciada recentemente pela Receita Federal foi a troca do nome empresarial que passa a ser de oito dígitos, com base o número do CNPJ, separado por ponto. Seguido do nome civil ou nome social do titular constante da base do CPF.
