O dia da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi agitado e bastante polêmico. Logo após finalizados os protocolos e cerimônia oficiais, o novo chefe do Executivo assinou uma série de documentos dando fim a medidas tomadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
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Um dos decretos editados por Lula foi a revogação de um texto que instituiu classes especiais para pessoas com deficiência. O novo governo entende que a “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida” segregava os estudantes.
Em 2020, a medida provisória (MP) de Bolsonaro já havia sido barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque os ministros entenderam que o texto poderia ameaçar a inclusão de crianças com deficiência. Agora, a política está definitivamente extinta.
Política Nacional de Educação Especial
Muito criticada por especialistas, a decisão autorizava o retorno de escolas exclusivas para esses estudantes. O texto previa a criação de “escolas especializadas” para alunos que “não se beneficiam, em seu desenvolvimento, quando incluídos em escolas regulares inclusivas e que apresentam demanda por apoios múltiplos e contínuos”.
Em comunicado, o governo atual afirmou que a medida “segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva”.
A revogação foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira, 2, e conta com a assinatura dos ministros da Educação, Camilo Santana, e dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
Atos assinados na posse
Diversos documentos foram assinados pelo presidente na data da posse, incluindo medidas provisórias, despachos e decretos. Os três mais urgentes determinam a organização da Presidência da República e dos ministérios, o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 e a prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.
Os atos também incluem a suspensão de processos de privatização de estatais, alterações na política de controle de armas, questões ambientais como a recriação do Fundo Amazônia, entre outros temas.
