O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que uma de suas propostas é encerrar o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Atualmente, cerca de 28,6 milhões de trabalhadores movimentam, em média, R$ 12 bilhões por ano com a modalidade.
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De volta à pasta que comandou entre 2005 e 2007, Marinho falou sobre uso dos recursos do fundo no governo anterior, e afirmou que ele será revisto. Segundo ele, o FGTS tem dois objetivos principais.
“O FGTS tem dois objetivos, historicamente. Um deles é estimular um fundo para investimento, que é de habitação. E nós criamos, eu criei, quando ministro do Trabalho, o FI-FGTS, para financiar produção, projetos para gerar empregos e crescimento, para aumentar ainda mais o Fundo e beneficiar os cotistas”, disse em entrevista ao GLOBO.
“Outro objetivo é a poupança do cotista, do trabalhador, para socorrer no momento da angústia do desemprego. Quando se estimula, como esse irresponsável e criminoso desse governo que terminou, sacar em todos os aniversários, quando o cidadão precisar dele (do FGTS), não tem. Como tem acontecido reclamação de trabalhadores demitidos que vão lá e não têm nada”, completou.
Quando questionado se pretende extinguir o saque-aniversário, o ministro confirmou. “Nós pretendemos acabar com isso”, disse.
Principais propostas
Marinho também falou sobre outras propostas do atual governo, como o aumento real do salário mínimo e a geração de emprego. Ele garantiu que “não há razão para temor” e que todas as medidas serão negociadas com os empregadores e trabalhadores.
O ministro defendeu uma nova reforma trabalhista com foco em autorregulamentação pelos sindicatos, economia solidária e recuperação do objetivo original do microempreendedor individual (MEI).
“O MEI não pode ser uma ferramenta para fragilizar trabalhos coletivos, como, por exemplo, em uma empresa que tem processo de trabalho que exige uma massa de trabalhadores exercendo continuamente várias funções em várias linhas de produção. Criamos o MEI lá atrás, para aquele trabalhador que tem um microempreendimento e atua na economia informal. Nós criamos o MEI para formalizar esses trabalhadores, para trazer uma proteção social”, afirmou.
Sobre trabalhadores de aplicativo, ele defende a formalização e garantia de direitos trabalhistas aos profissionais. Contudo, o ministro lembra que nem todos querem CLT, e que o governo precisa criar opções para essas pessoas.
“Não é necessariamente a CLT, pode ser a economia solidária através do cooperativismo. Vamos propor uma alternativa para as plataformas e que os empregados possam se enquadrar”, completou.
