Os prejuízos causados pela falta de correção na tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), que não sofre alterações desde 2015, colocam mais brasileiros na mira da Receita Federal. A partir deste ano, quem recebe um salário mínimo e meio terá que pagar imposto.
Leia mais: Isenção do IPVA é concedida para certos modelos de carro; entenda
Em 2023, o piso nacional passou de R$ 1.212 para R$ 1.320. Com a mudança, um salário mínimo e meio passa a equivaler R$ 1.980, valor que está fora da faixa de isenção atual.
O patamar é o mesmo há 8 anos, desde que o salário mínimo nacional era de R$ 788 e pagava IR quem recebia acima de 2,4 mínimos. Hoje, o teto para conseguir a isenção é de R$ 1.903.
“Se tivesse ocorrido reajuste, hoje, as pessoas que ganham aproximadamente até R$ 3.940 teriam que ser isentas de imposto, isso considerando o IGP-M/FGV desse período em que não houve a correção”, explica Márcio Lério, membro do CRCSP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo).
Segundo ele, milhões de trabalhadores sofrem os prejuízos da falta de atualização da tabela do Imposto de Renda.
Se fosse reajustada com base na inflação medida no período, a isenção que hoje abrange apenas quem ganha até R$ 1.903,98 subiria para até R$ 4.670,23. Cerca de 12 milhões de pessoas seriam beneficiadas, totalizando 24 milhões de isentos.
Defasagem
Segundo dados do Sindifisco, a defasagem acumulada desde 2018 chega a 26,5%. “Com essa defasagem, muitas pessoas passam a ter um rendimento líquido menor e os prejudicados são aqueles trabalhadores com renda mais baixa, de até cinco salários mínimos”, afirma Lério.
“Pessoas que têm renda maior acabam pagando menos imposto, porque muitas não têm rendimentos tributáveis, recebem rendimentos isentos, como dividendos, e acabam não pagando imposto de renda tanto quanto as pessoas que são assalariadas. Por isso, essa falta de correção causa um impacto social muito grande”, segue.
Governo avalia correção
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o reajuste na tabela do IR deve ocorrer apenas no próximo ano. A medida é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cogitou elevar a isenção para quem ganha até R$ 5.000.
“Essa foi a promessa, mas é claro que envolve uma grande discussão no Congresso. Está no plano desse governo, assim como estava no governo anterior. Mas a perspectiva é que dentro desses próximos quatro anos ocorra uma correção. A questão da reforma tributária está sendo amplamente discutida no Congresso, houve algum avanço em alguns pontos. Acredito que num médio prazo deva ocorrer essa correção”, avalia o especialista.
Atualmente, mais de um projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional discute a correção da tabela do Imposto de Renda. Os textos propõem reajustes com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), medidor da inflação oficial do país.
