Pessoas que têm doenças graves podem ter direito à isenção de imposto na compra de veículos, como é estabelecido na legislação. Ao contrário do “senso comum”, que acredita que a liberação do não pagamento de tributos é destinada somente às pessoas com deficiência física, o benefício é ofertado para portadores de doenças no geral.
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Desde que, é claro, elas possam provocar algum tipo de limitação no indivíduo.
Livre de imposto
A isenção é garantia por meio da Lei nº 8.989/95, que anula a aplicação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em resumo, a norma se refere à compra de automóveis que serão utilizados para o transporte autônomo de passageiros, incluindo os portadores de deficiência física ou de doenças graves.
A isenção é feita pela Receita Federal. Devido a isso, é preciso realizar uma verificação prévia antes de conceder a isenção, com o intuito de verificar se o cidadão preenche aos requisitos previstos por lei. Além disso, algumas legislações estaduais e federais garantem a isenção de outros impostos, como o IOF e o ICMS, para o mesmo grupo.
Quais doenças garantem isenção de tributos na compra de carros?
Antes de citar as doenças específicas que garantem este direito, algumas condições específicas se enquadram no benefício, como pessoas com deficiência mental, auditiva, física, visual severa ou profunda. Além disso, pessoas com espectro autista, mesmo que menores de 18 anos, também garantem o acesso aos benefícios.
Além das condições mencionadas, é importante apontar que a lei só vale para automóveis fabricados no Brasil, que tenham um motor com menos de 2 mil cm³ de cilindrada. Ademais, é preciso que o automóvel também tenha no mínimo quatro portas, incluindo a de acesso ao bagageiro.
O veículo também precisa ser movido a combustível de origem renovável, ter sistema híbrido e elétrico ou de combustão. Por fim, as doenças que garantem acesso à isenção do imposto na compra dos carros são:
- Amputações;
- Artrite reumatoide;
- Artrodese;
- Artrose;
- AVC;
- AVE (Acidente Vascular Encefálico);
- Autismo;
- Alguns tipos de câncer;
- Doenças degenerativas;
- Deficiência visual;
- Tetraparesia;
- Deficiência mental;
- Doenças neurológicas;
- Encurtamento de membros e más formações;
- Esclerose múltipla;
- Escoliose mcentuada;
- Parkinson;
- LER (lesão por esforço repetitivo);
- Linfomas;
- Lesões com sequelas físicas;
- Manguito rotador;
- Nanismo (baixa estatura);
- Neuropatias diabéticas;
- Paralisia cerebral;
- Paraplegia;
- Mastectomia (retirada de mama);
- Poliomielite;
- Próteses internas e externas (exemplo: joelho, quadril, coluna, etc.);
- Síndrome do Túnel do Carpo;
- Problemas na coluna;
- Quadrantectomia (relacionada ao câncer de mama);
- Renal crônico com uso de (fístula);
- Talidomida;
- Tendinite crônica;
- Tetraplegia.
