O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 9, algumas mudanças no empréstimo consignado do Auxílio Brasil. O desconto mensal no benefício agora é de até 5%, bem abaixo dos 40% válidos anteriormente. A decisão tem vigência imediata e atinge apenas para quem ainda não fechou o contrato.
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Outra alteração foi no teto da taxa de juros. Os bancos não podem cobrar mais de 2,5% de juros pelo crédito, enquanto o limite anterior era de 3,5%.
Nesse tipo de empréstimo, o valor das parcelas é descontado diretamente do benefício das famílias que fazem parte do programa social. O pagamento da dívida é garantido, por isso as taxas de juros do consignado costumam ser menores.
A portaria publicada pelo governo afirma que a decisão também vale para outros programas de transferência de renda, mas não cita quais. O Ministério do Desenvolvimento Social ainda não informou os nomes das iniciativas.
Mudança para o Bolsa Família
O Auxílio Brasil foi criado no fim de 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, para substituir o Bolsa Família. O programa atende famílias em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com uma parcela mensal em dinheiro.
Atualmente, a iniciativa recuperou o nome Bolsa Família e oferece R$ 600 por mês por aprovado. Cerca de 21 milhões de lares em situação de vulnerabilidade dependem do benefício atualmente.
