Um dos maiores benefícios oferecidos pelo governo federal às famílias de baixa renda do país é o desconto na conta de luz. O programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) contempla unidades familiares com redução de até 65% e isenção na cobrança todos os meses.
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A iniciativa é essencial para os brasileiros que sofrem para pagar as contas ou dependem da ajuda de outros programas sociais para sobreviver. No verão, quando as contas tradicionalmente ficam até 8,6% mais altas, a redução é ainda mais importante.
Inscrição na Tarifa Social
Até recentemente, o cidadão precisava comparecer à distribuidora de energia sua região para solicitar o desconto, mas isso deixou de ser necessário. Agora, a família que se enquadra nos requisitos só precisa fazer uma inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
O sistema reúne dados de lares com renda mensal de até meio salário por pessoa. A inscrição deve ser feita em qualquer Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou posto do Cadastro Único, pelo responsável pela família.
Além do grupo mencionado, a Tarifa Social também atende beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos. Nesse segundo caso, é preciso ter algum membro portador de doença ou deficiência cujo tratamento demande o consumo de energia elétrica.
Valor do desconto
O percentual de desconto varia de acordo com o consumo mensal da residência, medido em quilowatt/hora (kW/h). Confira:
- Consumo de até 30 kWh por mês: desconto de 65%;
- Consumo entre 31 e 100 kWh por mês: desconto de 40%;
- Consumo entre 101 e 220 kWh por mês: desconto de 10%.
Para famílias indígenas e quilombolas, os valores são mais altos, veja:
- Consumo de até 50 kWh por mês: desconto de 100%;
- Consumo entre 51 e 100 kWh por mês: desconto de 40%;
- Consumo entre 101 e 220 kWh por mês: desconto de 10%.
