A Suprema Corte dos EUA escreveu mais um capítulo dos dois casos que podem mudar a internet para sempre. Um deles envolve o Google e o outro o Twitter, movidos por civis que responsabilizam as plataformas por permitirem o recrutamento e a divulgação do Estado Islâmico.
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Conhecidos como Gonzales vs Google e e Twitter vs Taamneh, os casos culpam tanto o YouTube quanto o Twitter por facilitarem os ataques do Estado Islâmico. Eles são os dois últimos casos em julgamento após uma longa série de processos alegando a responsabilidade das plataformas por não removerem a propaganda terrorista.
Eles são emblemáticos porque a decisão final do tribunal sobre esses dois casos vai determinar a responsabilidade dos serviços da Web por hospedarem atividades ilegais e, principalmente, se as recomendarem por meio de algoritmos.
Os dois processos foram aceitos pela Suprema Corte em outubro. Um a pedido da família que processa o Google pela atuação do YouTube e outro por ação preventiva do Twitter.
Por que essas decisões podem mudar a internet?
Principalmente, porque a maior parte da internet comercial que conhecemos deriva do seu nascimento e, consequentemente, das suas regras, nos EUA. Por lá, desde 1996, existe a chamada Seção 230 do CDA (Communications Decency Act), que protege as empresas da responsabilidade de hospedar conteúdo ilegal.
As únicas exceções, até agora, foram incluídas em 2018, para conteúdos pirateados e pornográficos. O que pode acontecer agora, em 2023, é o conteúdo terrorista ou que ameaça a vida também entrar na lista.
Os casos já começaram a ser discutidos pelos juízes na terça (21) e quarta-feira (22). Na terça, analisando o caso do Google, os juízes demonstraram incerteza quanto a contestar o escudo legal das empresas de internet.
No entanto, fizeram perguntas duras à advogada representante da bigtech. O juiz Samuel Alito perguntou à Lisa Blatt, advogada do Google: “O Google entraria em colapso e a Internet seria destruída se o YouTube e, portanto, o Google fossem potencialmente responsáveis por hospedar e se recusar a remover vídeos que sabe serem difamatórios e falsos?”
Para o juiz, Blatt respondeu: “Bem, não acho que o Google colapsaria. Acho que provavelmente todos os outros sites sim, porque não são tão grandes quanto o Google.”
Já na quarta-feira (22), houve juízes defendendo e questionando a atuação do Twitter ao longo do ataque terrorista de 2017. “Todos nós entendemos o quão horrível foi o ataque, mas há muito pouco ligando os réus nesta queixa às pessoas” que cometeram o ataque, disse o juiz Neil M. Gorsuch.
Ao mesmo tempo, a juíza Elena Kagan criticou a afirmação do advogado da empresa de que a falha por parte do Twitter foi não “descobrir as violações da política da empresa contra o conteúdo terrorista”. Segundo a magistrada, a plataforma permite a comunicação uns com os outros e é um espaço onde há recrutamento do Estado Islâmico.
Já a juíza Amy Coney Barrett acrescentou: “Se você sabe que o ISIS está usando, você sabe que o ISIS fará coisas ruins. Você sabe que o ISIS vai cometer atos de terrorismo”.
As decisões dos dois casos emblemáticos são aguardadas até o final de junho.
