Já com o aval de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, as discussões sobre um possível mandato de oito anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganham força. Vale lembrar que, hoje, quem ocupa uma cadeira no STF tem mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Leia mais: STF bate o martelo e negativados podem perder a CNH; o que mudou?
É justamente isso que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quer alterar. Formulada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), o texto propõe um cargo de oito anos, sem a possibilidade de recondução.
Argumentos
Um dos objetivos é justamente evitar que haja prazos muito diferentes de permanência para cada ministro, uma vez que a idade de ingresso na Suprema Corte deixaria de ser fator determinante de permanência. Além disso, evitaria a possibilidade de ocorrer, em curtos intervalos de tempo, mudanças significativas na composição da Suprema Corte, que pode gerar súbita modificação de entendimentos jurisprudenciais e uma consequente insegurança jurídica.
Tramitação
A PEC foi apresenta em 2019, quando o texto passou por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Na ocasião, ele foi analisado junto a outras duas matérias sobre o mesmo assunto; contudo, como essas propostas foram arquivadas, a PEC de Valério terá que recomeçar o trâmite.
Ainda assim, o parlamentar demonstra confiança na aprovação do tema, por causa da aprovação de Pacheco, assim como pela composição do Senado que ganhou, na última eleição, mais representantes da direita e centro-direita.
Discussão legítima
O presidente do Senado afirma que, em seu entendimento, a criação de mandatos para os ministros do STF é uma discussão legítima.
“Você discutir alcance de decisão monocrática de ministro do STF ou de qualquer ministro de tribunal superior é honesto. O limite do prazo de vista em processos judiciais é uma discussão também honesta. A própria limitação da competência do STF é uma discussão muito palatável”, disse Pacheco durante evento do banco BTG Pactual que ocorreu na última semana.
Por fim, a PEC também propõe um prazo para que o presidente da República indique os membros que passariam a compor o STF. O líder do executivo teria o prazo de até um mês, a partir do surgimento da vaga na Corte, para apresentar um nome ao Senado para ocupar a cadeira.
Em suma, caso não haja o respeito pelo período determinado, segundo a PEC, caberá ao Senado fazer a escolha.
