Alguns estados permitem que os moradores emitam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de graça. Há algumas regras que devem ser seguidas para ter direito ao benefício, claro. Uma delas é a necessidade de comprovar que não tem renda suficiente para arcar com os custos do documento, que podem chegar a R$ 3 mil em alguns estados.
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O programa que oferta a primeira carteira de motorista de forma gratuita existe desde 2001 e segue contando com diferentes nomes, a depender da localidade do morador. No geral, o projeto é conhecido popularmente como CNH Social. Por não ter sido criado por meio de uma lei federal, a oferta do benefício é encontrada somente naqueles estados que conseguem subsidiar o projeto.
Alguns entendem que ofertar a habilitação de forma gratuita é uma forma de investir no mercado de trabalho e no índice de empregos da região. Isso porque o cidadão que não tem renda e possivelmente trabalha em condições informais poderá conseguir uma vaga de trabalho formal, caso seja habilitado.
Quais as exigências para obter a CNH?
O processo para a CNH Social varia conforme o estado de residência do cidadão. Isso quer dizer que o Detran de cada região publica um edital com todas as regras exigidas na seleção dos futuros motoristas. A inscrição deverá acontecer diretamente pelo site do Detran do estado, que irá publicar uma lista com o nome dos aprovados.
Após a divulgação da lista com os nomes, estas pessoas devem procurar a autoescola credenciada para iniciar o processo de habilitação. Claro, as exigências para ser aprovado no processo variam. Apesar disso, há alguns requisitos básicos e comuns aos estados para a realização da inscrição. Veja quais são eles e se prepare.
- Ter mais de 18 anos;
- Saber ler e escrever;
- Ter renda de até dois salários mínimos.
Além disso, os seguintes grupos têm prioridade no processo:
- Desempregados há mais de um ano;
- Agricultores;
- Pessoas com necessidades especiais;
- Alunos da rede pública com desempenho exemplar;
- Quem não tem nenhum registro na carteira de trabalho;
- Beneficiários do Bolsa Família;
- Quem não tem nenhum registro de infração no trânsito;
- Ex-presidiários;
- Trabalhadores do setor de transporte que desejam regularizar sua situação.
