O Governo Federal estuda um novo modelo do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A cobrança deixou de ser anual desde 2021. A previsão do governo é definir as novas regras em, no máximo, um ano. Se for um condutor, fique atento aos detalhes.
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O anúncio foi feito pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. Segundo ele, o governo deu início aos estudos quanto ao novo modelo e pretende trazer novidades para os brasileiros quanto a isso já nos próximos meses.
Novo modelo do seguro DPVAT
As alterações são necessárias para que o DPVAT volte a ser cobrado anualmente no licenciamento do veículo, que deve voltar em 2024. O secretário disse que a intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da equipe responsável pelo estudo é criar uma nova arquitetura para o seguro obrigatório.
Atualmente, o dinheiro disponível na poupança do seguro DPVAT é de R$ 4 bilhões. Por causa de todo esse valor, a cobrança deixou de ser anual desde 2021. A quantia é o bastante para pagar as indenizações sem recolher novos impostos, pelo menos até o final deste ano.
Em 2024, os donos de veículos devem preparar o bolso, já que a cobrança do seguro deve voltar.
Por enquanto, a Caixa Econômica Federal está responsável pelo pagamento do seguro em casos de acidentes. O anúncio do secretário foi feito durante um evento da Confederação Nacional de Seguros (CNSeg), em São Paulo.
Na oportunidade, o secretário destacou a relevância do seguro e disse que o modelo atual não atende mais, então precisa de uma nova arquitetura. A intenção é que as mudanças consigam garantir uma maior concorrência entre as seguradoras, acabando então com o monopólio.
O secretário disse que o governo quer manter um diálogo permanente com representantes do setor para discutir quais serão as medidas e os impactos. O seguro DPVAT garante cobertura em casos de morte, invalidez permanente ou despesas médicas e hospitalares por acidentes de trânsito.
