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Destaques do dia: CPI da Braskem, venda da energia de Itaipu, temporada de balanços e PEC que limita poderes STF marcam 23 de outubro

Criação de CPI da Braskem e votação do projeto que limita os poderes do STF estão entre os principais assuntos desta segunda (23).



As empresas que negociam ações na bolsa de valores brasileira iniciam nesta semana a divulgação dos seus balanços trimestrais. Analistas de mercado esperam margens estáveis, com crescimento na receita e no lucro.

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Já no Senado Federal, os destaques vão para a criação da CPI da Braskem e para a votação da PEC que limita os poderes do STF.

Entre os assuntos em destaque nesta segunda-feira (23), veja também o Conselho de Administração de Itaipu se reúne nos próximos dias para discutir uma revisão nas regras de comercialização da energia produzida na usina.

CPI da Braskem

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou na semana passada que recebeu permissão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para instaurar a CPI da Braskem. O pedido para criação da comissão foi apresentado em 14 de setembro e já possui o número de assinaturas necessárias.

“O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se comprometeu a ler a criação da CPI da Braskem na próxima semana. Lido o requerimento, o passo seguinte para iniciar os trabalhos é a indicação dos integrantes pelos líderes partidários”, escreve Renan no X (antigo Twitter).

A CPI deve se concentrar na investigação da responsabilidade da empresa petroquímica Braskem no afundamento do solo de 15 bairros de Maceió, além das indenizações e reparações aos moradores.

A mineração de sal-gema pela empresa comprometeu a estabilidade do subsolo de parte da capital alagoana, segundo comprovado em relatório do Serviço Geológico do Brasil apresentado em 2019. Conforme consta no requerimento para criação da CPI, cerca de 200 cidadãos foram afetados.

Itaipu Binacional

Começam na próxima quinta-feira (26) as negociações para revisão de trechos do acordo que define as regras de comercialização da energia produzida pela usina Itaipu Binacional. O Conselho de Administração de Itaipu se reunirá com a presença do presidente Lula (PT) e o presidente do Paraguai, Santiago Peña.

O Paraguai quer elevar a tarifa em 2024, mas o Brasil negocia. O anexo C do é a parte do tratado de criação da usina que prevê as regras para comercialização da energia produzida, incluindo o curso da eletricidade, as condições de fornecimento e a receita da planta.

“Os conselheiros paraguaios e brasileiros estarão aqui, no Ministério de Minas e Energia, às 10 [horas] da manhã. Nessa data, o presidente Lula estará presente, o presidente Santiago Peña também. Será aberta a negociação do anexo C. Portanto, dia 26 de outubro é data que marca o início das negociações”, disse o diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri.

Cada um dos países têm direito a 50% da energia produzida por Itaipu, mas como o Paraguai consome menos, vende o excedente para o Brasil.

Temporada de balanços

As companhias listadas na B3, a bolsa de valores brasileira, iniciam nesta semana a divulgação dos balanços financeiros do terceiro trimestre. As expectativas do mercado são grandes em relação a empresas como Petrobras e Vale, que possuem maior peso no Ibovespa.

“Contrastando com as tendências verificadas no primeiro semestre do ano, as empresas parecem ter finalmente conseguido repassar o aumento dos custos aos consumidores, e esperamos margens estáveis, ​​ponderadas pelo valor de mercado das companhias”, destaca o Santander em relatório.

Na comparação com igual período do ano passado, a previsão do banco é de crescimento médio de 16% na receita, alta de 15% no lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (ebitda) e aumento de 17,6% no lucro líquido.

“Os setores domésticos, incluindo saúde, transporte e imóveis de alta renda, poderão ser os destaques do trimestre”, acrescenta o relatório.

PEC que limita o STF

O Senado iniciou na última semana as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que a votação pode ocorrer ainda nesta semana.

A PEC 8/2021 quer impedir decisões monocráticas que suspendam a eficácia de uma lei ou ato normativo com efeito geral, ou ainda de atos dos presidentes da República e das Casas do Legislativo. A proposta abrange os ministros do Supremo e demais tribunais superiores.

O texto também estabelece que pedidos de vista (mais tempo para avaliar um processo) precisarão ser concedidos coletivamente e terão duração máxima de seis meses.




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