Os consumidores endividados podem ter um grande alívio diante de uma decisão da Justiça de Brasília. Diz respeito ao corte no fornecimento de energia elétrica pelo não pagamento dos valores em atraso. Entenda o que muda e qual a multa para empresa, caso a decisão seja descumprida.
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Com a decisão, a empresa Neoenergia não poderá mais suspender o fornecimento de energia elétrica pelo não pagamento dos débitos de 90 dias. Se a decisão não for seguida à risca, a empresa pode ser multada em R$ 5 mil por unidade consumidora.
Alívio para os endividados
Na decisão, a Justiça determinou uma mudança que deve constar já nas próximas faturas. O valor gasto do mês deve ser apresentado separadamente da quantia em atraso, que segue pendente. Ou seja, é a cobrança separada do parcelamento de débitos negociados com a empresa.
Outro ponto decidido é que a companhia terá que religar a energia dos consumidores que tiveram o fornecimento cortado pela falta de pagamento dos débitos a mais de 90 dias.
A multa para descumprimento dessa última determinação será ainda mais alta, de R$ 20 mil por unidade consumidora. Segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Distrito Federal, 56.856 consumidores têm parcelamento de dívidas ativas no Distrito Federal.
Desse total, 15.654 tiveram o fornecimento de energia cortado pelo não pagamento do acordo feito com a empresa Neoenergia. Diante da decisão, a empresa disse que já tem cumprido a determinação de forma integral.
Em nota, informou: “De modo que a decisão publicada pelo MP apenas reforça o procedimento já realizado pela distribuidora”.
A Neoenergia Brasília é a principal distribuidora energética de Brasília, responsável por atender mais de 1 milhão de unidades consumidoras e 3,3 milhões de pessoas. A empresa é a terceira maior distribuidora de energia elétrica do Centro-Oeste, conforme um ranking divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
