Leis de trânsito foram feitas para serem cumpridas, mas elas são muitas e os motoristas, muitas vezes, “esquecidos” de tudo que foi aprendido no processo para tirar a CNH. Para ajudar, separamos alguns mitos e verdades do que pode ou dá multa no trânsito.
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As informações a seguir são do advogado, escritor e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), Marco Fabrício Vieira, em entrevista ao UOL. Ele abordou peculiaridades e polêmicas de práticas comuns e outras nem tanto.
Continue lendo para saber se furar sinal vermelho de madrugada, deixar ambulância passar, deixar carro acima da velocidade ultrapassar e outras práticas são mito ou realidade.
Entenda os mitos do trânsito brasileiro: pode ou dá multa?
Afinal, é permitido furar semáforos de madrugada, mesmo com cautela? Segundo o advogado, não. Não há qualquer determinação legal federal que exime o condutor nessa situação. O que pode acontecer, segundo ele, é existirem regulações locais que permitem a prática ou mesmo a alegação de “estar em estado de necessidade no momento da infração” ao recorrer.
Outra prática comum é dar lugar a uma ambulância pedindo passagem, mesmo se parado no semáforo. Isso, segundo Marco, a prática é autorizada e não rende infração de trânsito. Em caso se autuação, a recomendação do especialista é apresentar defesa da autuação pedindo a análise das imagens.
O caso do motorista que infringe as leis de trânsito por transportar alguém que corre risco de vida é mais polêmico. Isso porque a lei de trânsito traz o infrator como precisando responder pelos atos, mas a Constituição coloca o direito à vida acima dos demais.
“Em situações extremas, como essas do risco à vida, enquadra-se entre os “Excludentes de Ilicitude” – que, no caso, seria o de “Estado de Necessidade”. Se o condutor acabar danificando algum tipo de patrimônio a caminho do hospital e às pressas, deverá reunir provas da situação e apresentá-las em juízo. Assim, estará amparado pela sua defesa e não levará a culpa”, diz.
Mas e deixar outro carro ultrapassar quando o motorista já está na velocidade máxima permitida da rodovia? Se estiver na faixa da esquerda, precisa deixar passar sim, independente da velocidade. Marco Fabrício acrescenta que o carro mais lento deverá se deslocar para a direita sem acelerar, de forma a facilitar a ultrapassagem. Além disso, o veículo em maior velocidade pode pedir passagem por meio de lampejos da luz alta “por breve período de tempo”.
