O governo federal tem feito revisões nos pagamentos feitos aos brasileiros por meio dos programas sociais. Muitas fraudes já foram identificadas. Numa delas, uma mulher foi condenada por mentir sobre a renda e garantir o recebimento do Bolsa Família.
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A mulher tem 39 anos. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), ainda em 2020. Consta que a paranaense conseguiu fraudar a informação sobre a renda da família para receber o benefício do Bolsa Família. O pagamento irregular foi feito entre os anos de 2016 e 2018.
Mentir sobre a renda no Bolsa Família
Para ter acesso aos programas sociais do governo, os brasileiros precisam ter o Cadastro Único (CadÚnico) e só então são direcionados para cada benefício, conforme as vagas liberadas pelo governo e os critérios atendidos pela família.
Na tentativa de conseguir mais benefícios, uma mulher de 39 anos mentiu os dados no cadastro. Foi assim que ela conseguiu garantir o recebimento mensal do Bolsa Família.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Para conseguir o dinheiro, ela omitiu o valor real da renda. Durante os anos de 2016 a 2018 ela conseguiu receber os pagamentos, mesmo sem ter o direito por não atender ao critério da renda.
Qual a penalidade aplicada à mulher?
Ela tirou a oportunidade de outra pessoa que realmente vive em situação de pobreza. Por mentir sobre a renda no Bolsa Família, agora a mulher terá que prestar serviços à comunidade por um ano e quatro meses e pagar uma multa de dois salários mínimos. Pela mentira, a mulher cometeu o crime de estelionato.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a condenação por unanimidade. Ficou provado que ela e o marido agiram de forma fraudulenta. Ao contrário do que foi informado pelo casal no cadastro, a família tem uma renda mensal de R$ 2.500. O valor é acima da quantia definida pelo programa.
