Os brasileiros estão acompanhando as decisões do governo Lula sobre uma série de temas importantes, sendo o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) um deles. Desde o início de janeiro, declarações de membros da nova gestão preocupam os trabalhadores.
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Em diversas ocasiões desde a posse do novo presidente, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, se posicionou a favor do encerramento do saque-aniversário do FGTS. Ele alega que a modalidade deve ser extinta ou, no mínimo, profundamente alterada.
Uma de suas principais críticas é o prazo de carência de 24 meses, dentro dos quais o empregado que escolheu essa opção não pode desistir dela. Quando se escolhe o saque-aniversário, não é possível realizar o saque-rescisão, ou seja, resgatar o saldo de sua conta no fundo em caso de demissão sem justa causa.
O ministro alega que essa regra prejudica bastante os brasileiros, que em muitos casos ficam desamparados quando realmente precisam do dinheiro. “Quando o cidadão precisar dele (do FGTS), não tem. Como tem acontecido reclamação de trabalhadores demitidos que vão lá e não têm nada”, disse Marinho em janeiro.
A expectativa do chefe da pasta do Trabalho é apresentar a proposta de encerramento ou mudanças na próxima reunião do Conselho Curador do FGTS, marcada para o dia 21 de março. Até lá, as regras vigentes seguem valendo.
Saque aniversário: valores, calendários e adesão
Quem opta por essa alternativa pode resgatar parte do fundo de garantia todos os anos, no mês de seu aniversário. O valor do saque varia entre 5% e 50% do saldo total, podendo ser incluída uma parcela adicional fixa. Confira a tabela:
| Faixa de saldo | Percentual de saque | Parcela adicional |
| Até R$ 500,00 | 50% | _ |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150 |
| R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650 |
| R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150 |
| R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
Já o prazo para sacar começa no primeiro dia útil do mês de nascimento do trabalhador e termina no último dia útil do segundo mês subsequente. Assim, o intervalo total é de três meses. Veja o calendário:
| Mês de nascimento | Prazo para sacar |
| Janeiro | De 2 de janeiro a 31 de março |
| Fevereiro | De 1º de fevereiro a 29 de abril |
| Março | De 1º de março a 31 de maio |
| Abril | De 3 de abril a 30 de junho |
| Maio | De 1º de maio a 31 de julho |
| Junho | De 1º de junho a 31 de agosto |
| Julho | De 3 de julho a 29 de setembro |
| Agosto | De 1º de agosto a 31 de outubro |
| Setembro | De 1º de setembro a 30 de novembro |
| Outubro | De 2 de outubro a 29 de dezembro |
| Novembro | De 1º de novembro a 31 de janeiro de 2024 |
| Dezembro | De 1º de dezembro 29 de fevereiro de 2024 |
Para aderir ao saque-aniversário, é necessário acessar o site ou aplicativo FGTS e seguir as instruções que aparecem na tela. Mas lembre-se: se desistir, é preciso esperar dois anos para retornar ao saque-rescisão.
