O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança obrigatória. Os empregadores devem depositar 8% do salário bruto dos trabalhadores todos os meses. A correção dos valores do fundo é um assunto antigo, contudo uma nova sessão para discutir a questão foi marcada para abril deste ano.
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A correção nada mais é que um processo judicial que tem como objetivo corrigir os valores que foram depositados no FGTS. É o entendimento de que a quantia é inadequada, sendo assim, alguns prejuízos estão sendo tomados pelos trabalhadores, visto que o valor não consegue garantir o poder de compra dos brasileiros.
Correção do FGTS
A grande crítica é sobre a forma como a correção em questão é calculada e aplicada. Inclusive, são várias as ações judiciais com a pauta, onde há afirmações de que a correção é inadequada.
Esta alteração com base nos argumentos considera que o índice é desfavorável aos trabalhadores. Assim, os brasileiros não conseguem ter poder de compra, pois sempre estão ficando abaixo da inflação. As ações podem ter como resultado uma diferença significativa para os cidadãos.
O caso da correção está na Justiça há pelo menos nove anos.
A expectativa é de que a pauta sobre a correção do FGTS seja concluída em abril deste ano. Uma sessão foi agendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para este fim.
Será por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (AD) 509, de 2014. Este é o pedido de atualização por meio da inflação dos ganhos do FGTS. Assim, o fundo deixaria de usar os cálculos da Taxa Referencial (TR) de 3% anuais.
Em alguns anos, a TR chegou a zero, ou seja, não houve qualquer rendimento.
Agora, a expectativa é de que o STF seja a favor da correção. Apesar disso, nem todos devem ser contemplados. Provavelmente, apenas aqueles que abriram um processo de pedido de correção dos valores antes de 20 de abril de 2023, data da votação, contudo até pode ser que todos vinculados ao FGTS desde 1999 tenham direito ao retroativo.
