A reprodução assistida é um conjunto de técnicas que ajuda as mulheres a aumentarem as suas chances de engravidar ou mesmo de adiar a maternidade. Se é o seu caso, nos responda: já passou pela sua mente usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear esse tratamento? Talvez seja possível.
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É isso que o projeto de lei de autoria do deputado Marangoni (União Brasil-SP) propõe. O texto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a autorização do uso desse recurso para pagar a reprodução assistida. Entenda melhor ao longo do texto.
Uso do FGTS para reprodução assistida
Atualmente, o fundo funciona como uma espécie de “poupança” para o trabalhador, na qual o empregador deposita todo mês um valor que corresponde a 8% do salário. Com o passar do tempo, esse montante sendo acumulado e formando uma reserva financeira.
A quantia só pode ser sacada em caso de demissões sem justa causa, aposentadoria ou para financiamento de uma casa própria. A intenção do PL é alterar essas regras atuais ao ampliar a lista de situações em que esse dinheiro pode ser resgatado, como para um tratamento de fertilização, por exemplo.
O deputado esclarece que o FGTS é um recurso destinado ao trabalhador brasileiro e afirma ser uma atitude justa incluir mais essa possibilidade de saque nos critérios, especialmente em casos relacionados à saúde.
Além disso, o projeto também destaca o uso do fundo em financiamentos de casa própria que não fazem parte do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O programa atual auxilia pessoas a obter uma residência, mesmo aqueles que têm uma renda mais baixa, com imóveis que podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Um tanto diferente do Sistema Financeiro Imobiliário, que abrange todos os tipos de financiamento.
“Não é razoável que os trabalhadores tenham que ajuizar ações para assegurar essa possibilidade, sob pena de elevada angústia e incerteza para o planejamento de suas vidas”, afirmou o deputado.
