A revisão da vida toda está gerando muita polêmica desde sua aprovação, ainda no fim de 2022. A nova regra permite que o aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicite a correção do valor do seu benefício previdenciário.
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Agora, é possível incluir salários de contribuição anteriores a 1994, o que não era permitido até então. Assim, quem recebeu remunerações maiores ou trabalhou por mais tempo até aquele ano pode aumentar seus pagamentos com a revisão.
O problema é que até o momento o INSS ainda não apresentou um plano para começar a realizar as correções. Por isso, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, estabelece um prazo de dez dias para apresentação de um cronograma de execução.
Pedido de suspensão
Segundo o advogado João Badari, a decisão de Moraes sinaliza que a Corte tem a real intenção de garantir o direito dos aposentados e pensionistas. “Foi uma resposta do Supremo ao pedido recente do INSS para a suspensão dos processos que tratam do tema em todo país”, diz.
No dia 13 de fevereiro, o INSS solicitou ao STF a suspensão de todos os processos que solicitam a revisão da vida toda na Justiça. Segundo o órgão, a decisão será cumprida administrativamente.
A autarquia também argumentou que a ação envolve 51 milhões de benefícios ativos e inativos, e que está além de suas possibilidades técnicas e operacionais no momento. Nesse sentido, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um pedido de suspensão dos processos até o trânsito em julgado da ação na Corte.
Prazo de execução
Embora reconheça as dificuldades do INSS, Alexandre de Moraes quer que o órgão apresente um plano de execução da revisão da vida toda antes de se manifestar sobre o pedido de suspensão. O documento detalhando modo e prazos deve ser apresentado em até 10 dias, contados a partir do último dia 4.
“Trata-se de uma decisão sensata do ministro que, após receber os pedidos das duas partes, determinou um prazo para que o INSS realize um planejamento de como serão os pagamentos da revisão da vida toda”, completa Badari.
