O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a pedir a suspensão de todas as ações no país que abordem a “Revisão da vida toda” para o Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido alega que a autarquia não conseguiu fornecer as informações solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
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Vale lembrar que o julgamento acerca do assunto ocorreu em dezembro e, em março, Moraes concedeu dez dias para que o INSS informasse a forma e o prazo para que o INSS colocasse a decisão do STF em prática.
Julgamento anterior
A partir do julgamento realizado em dezembro, aposentados que tenham começado a receber seus benefícios nos últimos dez anos podem pedir atualização desses valores. Para isso, é preciso que o beneficiário tenha sido afetado pela regra de transição da lei que criou o fator previdenciário, em 1999.
Contudo, o impacto nos cofres do INSS é bilionário. Por fim, a decisão do Ministro do STF já era uma resposta a um pedido anterior feito pelo INSS. Na época, a autarquia alegava “impossibilidade material” para cumprir a decisão do Supremo.
Cenário atual
Já na petição desta semana, o INSS reiterou o pedido de suspensão de todos os processos até que não caiba mais recursos. Em tempo, o órgão também informou que não conseguiu organizar todas as informações solicitadas pelo STF na figura de Alexandre de Moraes.
Por fim, o documento afirma que existem “diversas questões relacionadas à tese central ou a ela adjacentes que ainda não são de pleno conhecimento, ante a pendência da publicação do acórdão de mérito”.
