Atualmente, milhares de trabalhadores brasileiros que exercem as suas funções sob Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) têm uma série de direitos trabalhistas garantidos graças a este marco legal. É por meio ela que todas as normas regulatórias para as relações individuais e coletivas de trabalho no Brasil são estabelecidas.
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Benefícios, como décimo terceiro salário; abono salarial; regras gerais sobre jornadas de trabalho e os períodos de descanso; salário mínimo; férias individuais e coletivas, são todos assegurados. Esses são os direitos mais populares.
O fato de este documento ofertar uma amplitude acerca das regras de trabalho pode gerar também dúvidas. Inclusive, os profissionais podem até mesmo desconhecer de alguns dos seus direitos previstos por lei. Por essa razão, vale a pena dedicar um tempo para entender com mais detalhes o que é garantido e deve ser aproveitado.
Veja 5 direitos trabalhistas menos populares entre os brasileiros
O primeiro deles diz respeito ao período de descanso. Segundo o que é determinado pela lei, o trabalhador tem direito a pelo menos 11 horas de pausa entre o momento de início e de encerramento de um expediente. Caso isso não seja respeitado, é importante que o funcionário busque auxílio jurídico.
O segundo menos conhecido é referente às horas extras. Cada empregador pode solicitar até duas horas extras do indivíduo, mas este é o limite. Vale ressaltar que esse tempo é voltado para o dia de trabalho, já que não há detalhes sobre um limite por mês.
Mais um dos que são assegurados aborda o momento de intervalo. Profissionais têm direito a até uma hora de descanso, caso o expediente tenha uma duração superior a seis horas.
Outro que é fundamental aponta que o trabalhador deve estar ciente sobre o vale-transporte. Muitas empresas veem esse recurso como um benefício, algo adicional. Na verdade, ele é de caráter obrigatório em todos os casos em que o funcionário precisar se deslocar. Aqui, o tamanho da distância não é sequer considerado.
Por fim, um dos principais direitos, que é alvo de muitas dúvidas dos brasileiros, é justamente as famosas faltas justificadas. Cada cidadão pode usar esse recurso, seguindo alguns critérios, para justificar a sua ausência.
As principais justificativas incluem casamento (aqui, é possível tirar três dias folgas em sequência); pré-natal; nascimento de um filho; doação de leite materno ou de sangue; exames de prevenção e falecimento, tanto de um companheiro quanto de um membro familiar próximo.
Vale ressaltar que em cada uma dessas situações influencia em como essas faltas serão concedidas.
