Desde 2015, o extintor de incêndio deixou de ser obrigatório em carros de passeio, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada no Brasil. No entanto, ainda existem veículos antigos que possuem o equipamento, mas que podem estar vencidos ou em más condições. Isso dá multa?
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A resposta impressiona. Nesse caso, mesmo sendo de uso facultativo, os proprietários desses veículos ainda estão sujeitos a multas caso sejam flagrados com o extintor de incêndio irregular.
Isso porque acontece o seguinte: de acordo com a Resolução 919/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as autoridades de trânsito têm o dever de fiscalizar os extintores de incêndio nos veículos em que seu uso é obrigatório, como em caminhões, caminhões-tratores, micro-ônibus, ônibus e todo veículo utilizado no transporte coletivo de passageiros.
Já nos casos em que o extintor é opcional, os proprietários devem seguir as normas estabelecidas, que incluem ter um equipamento do tipo ABC, com lacre, dentro do prazo de validade, com suporte de fixação e indicador de pressão na posição correta.
Extintor de incêndio fora dos padrões resulta em multa
Com isso, a não observância dessas exigências pode levar o motorista a ser multado em R$ 195,23, perder 5 pontos na carteira de habilitação e ter o veículo retido para regularização.
Porém, apesar de haver uma recomendação do governo federal de que os veículos com extintor opcional não sejam fiscalizados, é recomendável que os proprietários retirem o equipamento caso esteja irregular, para evitar possíveis problemas.
O advogado Fernando Chagas, especializado em Direito do Consumidor, reforça ao portal Vrum que o extintor de incêndio opcional é uma escolha do proprietário, mas que é importante estar em conformidade com as normas, já que há uma legislação que estabelece as condições em que o equipamento deve ser mantido. Portanto, se o extintor estiver em más condições, é mais aconselhável removê-lo do veículo para não correr o risco de ser autuado.
