A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) começou em alguns estados brasileiros, mas o documento pode passar por novas mudanças em breve. Criada para substituir o RG (Registro Geral), a CIN promete uma redução no número de fraudes e mais praticidade com a unificação da numeração no território nacional.
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Nesta segunda-feira, 10, o governo federal oficializou a criação de um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para propor alterações na nova identidade. A medida tem como objetivo resolver problemas relacionados aos campos “sexo” e “nome social”.
As normas do novo modelo preveem a inclusão do campo adicional ‘nome social’ abaixo do nome de registro do cidadão. O documento também traz o campo ‘sexo’ logo ao lado da numeração do CPF.
Retrocesso
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) publicou, em novembro de 2022, uma nota técnica em que considera a inclusão das informações como uma “exposição vexatória e inegável constrangimento”, em especial para pessoas trans.
“A exigência de inclusão do sexo biológico, além de não conter qualquer necessidade administrativa ou burocrática que a justifique, estimula violações dos direitos humanos das pessoas que apresentam um sexo registral diferente da sua identidade e expressão de gênero”, argumentou o órgão.
Segundo o MPF, o direito à autodeterminação identitária é violado pela discriminação à qual esses indivíduos são submetidos, já que a eles são impostas várias ações e tratamentos degradantes.
Apresentação de propostas
O grupo de trabalho será formado por seis integrantes vindos de diferentes órgãos do Executivo, que não serão remunerados. O prazo para apresentação de propostas de alteração do decreto que regulamenta a CIN é de dois meses.
Os membros também terão a chance de apresentar outras medidas relevantes para a melhoria da nova carteira de identidade.
As regras que instituem o novo modelo de identificação dos brasileiros foi aprovado em fevereiro de 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, cabe ao governo Lula resolver os problemas com o documento.
