O governo federal anunciou a criação de um novo grupo de trabalho para implementar mudanças na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substituirá o RG em todo o país.
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As alterações terão foco nos campos “nome social” e “sexo” e visam aumentar a inclusão da população LGBTQIA+. Com as mudanças, será possível incluir no documento o nome social e a identidade de gênero de pessoas trans e travestis, bem como aqueles que não têm sua identidade de gênero reconhecida em diferentes espaços sociais. Essa possibilidade já existia nos documentos de identificação atuais, mas não no novo modelo da CIN.
O grupo de trabalho terá 30 dias para apresentar as alterações na identificação da população LGBTQIAP+ na CIN e mais 30 dias para definir as demais questões de regulamentação envolvidas, observando critérios técnicos e de segurança na identificação dos cidadãos. As mudanças devem ser definidas em até 60 dias.
Até então, entidades LGBTQIA+ criticam a carteira de identidade, alegando que o preenchimento de campos como “sexo” e “nome social” pode gerar situações de constrangimento e humilhações para a população trans e travesti no país. Por esse motivo, associações entraram na Justiça contra o novo modelo de documento de identificação nacional.
Nova carteira de identidade (CIN) deve unificar o país
A CIN terá o CPF como número identificador e validade nacional, sendo válida em todo o território nacional. O novo documento terá informações como nome da pessoa (de nascimento ou social, a depender do caso), CPF, sexo (em revisão), data de nascimento, nacionalidade ou naturalidade, assinatura do titular (opcional em casos de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea), nomes da mãe e do pai (quando houver), órgão expedidor, local e emissão, QR Code para validação eletrônica, informações sobre tipo sanguíneo e doação de órgãos.
Além disso, a CIN poderá ser emitida em papel e também ficará disponível na versão digital. O documento poderá ser usado também em países do Mercosul, como já acontece hoje com o RG, mas tem uma novidade: usa um código de padrão internacional, chamado MRZ, o mesmo de passaportes. Entretanto, para outros países fora do Mercosul, o passaporte continua sendo o único documento válido.
O prazo de validade da CIN varia conforme a faixa etária: entre 0 e 12 anos, a validade será de 5 anos; entre 12 e 60 anos, a validade será de 10 anos; a partir de 60 anos, a validade será indeterminada.
